Zema anuncia 13º salário; saiba como será o pagamento

61,5% dos servidores de Minas Gerais receberão até 23 de dezembro.

Compartilhe

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS!
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram

Foto: Agência Brasil

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (18/12), que os servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino terão o benefício pago de forma integral até o próximo dia 23 de dezembro. A medida beneficia a parcela do funcionalismo com menor rendimento.

Para os correntistas do Banco do Brasil, o valor estará em conta já no sábado (21/12). Os correntistas de outros bancos, que optaram pela portabilidade, terão acesso aos recursos no dia 23/12.

Com a medida, 61,5% dos servidores do Executivo estadual terão acesso a recursos do 13º salário ainda em 2019. Os servidores cujo valor do benefício extrapole R$ 2 mil líquidos receberão em 2020, em data a ser anunciada posteriormente. O Governo de Minas conta com a operação financeira envolvendo recebíveis do nióbio para quitar todo o benefício.

“O critério que o Governo adotou foi o de que as pessoas que ganham menos vão receber em primeiro lugar”, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Em relação ao pagamento para servidores da Segurança Pública, será cumprido acordo feito em novembro, com o 13º salário pago em três parcelas em dezembro, janeiro e fevereiro, sempre no dia 21.

Cessão onerosa

O pagamento do 13º salário será possível em função dos R$ 411 milhões provenientes do leilão de volumes excedentes da cessão onerosa e que serão transferidos pela União para o Estado na próxima semana.

Conforme determina a Lei Federal 13.885, o recurso advindo da cessão onerosa será usado, exclusivamente, para o pagamento de despesas previdenciárias e/ou investimentos. Porém, isso possibilita que o Estado utilize recursos que originalmente seriam destinados a despesas previdenciárias sejam utilizados com o 13º.

Saiba mais

Como acontecerá o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo?

O 13º salário será pago de forma integral no dia 23 de dezembro aos servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos de abono natalino. Os servidores que têm direito a receber mais de R$ 2 mil líquidos em razão do abono natalino receberão em 2020, em data a ser anunciada oportunamente. O Governo de Minas conta com a operação financeira do nióbio para quitar todo o benefício. Em relação ao pagamento para servidores da Segurança Pública, será cumprido acordo firmado e anunciado em novembro. Serão três parcelas, nos dias 21 de dezembro, 21 de janeiro e 21 de fevereiro. O pagamento em 3 parcelas vale para todos os servidores da Segurança Pública.

A medida impacta quantos servidores?

O Governo do Estado terá realizado o pagamento do 13º salário, seja de forma integral ou por meio da primeira parcela, de 61,5% servidores (inclusos servidores da Segurança). São 348 mil servidores beneficiados entre os 567 mil servidores, além de pensionistas. A maior parte dos beneficiados integra a Educação: cerca de 197 mil servidores. O pagamento contempla, por exemplo, 54% dos servidores da Educação e 35% dos servidores da Saúde.

Por que o Estado anunciou o pagamento apenas agora?

Desde setembro, o Estado vem informando, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, sobre a necessidade da realização de uma operação financeira para efetuar o pagamento do 13º salário. Como não foi possível realizá-la ainda em 2019 e não havia disponibilidade de recursos em Caixa para efetuar o pagamento, o anúncio foi possível apenas após a garantia do depósito de recursos da cessão onerosa.

Quando ocorrerá a operação que garante o pagamento a todos servidores?

O Estado trabalha para realizá-la ainda no 1º trimestre de 2020. A modelagem da operação já foi definida e, agora, vigora período de silêncio imposto pelo Artigo 48 da Instrução 400 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quais receitas o Estado utilizou para pagar o 13º salário dos servidores que têm direito a receber até R$ 2 mil líquidos?

O Estado utilizará mais de R$ 689 milhões para efetuar o pagamento dos servidores, inclusive da primeira parcela da Segurança Pública. Esses recursos são provenientes de impostos recolhidos nos últimos dias e seriam destinados, originalmente, ao pagamento de direitos previdenciários. Os recursos da Previdência serão cobertos, nos próximos dias, com verbas que o Estado receberá em razão de leilão de volumes excedentes da cessão onerosa realizada pela União.

Mas o Estado não possui recursos em Caixa em quantidade suficiente para realizar o pagamento de forma integral?

Não. Nesta quarta-feira (18/12), o Estado de Minas Gerais tem em caixa R$ 6,45 bilhões. Desse valor, o Executivo não pode movimentar R$ 3,84 bilhões, já que são constitucionalmente pertencentes aos municípios, bloqueados judicialmente, e transferências federais de aplicação obrigatória na Saúde e Educação (mas com vedação ao uso para pagamento de salários), por exemplo.

Dos demais R$ 2,61 bilhões disponíveis, há R$ 728 milhões disponíveis. Isso porque R$ 700 milhões são referentes aos duodécimos dos demais Poderes, R$ 527 milhões referentes a empréstimos consignados e R$ 88 milhões a precatórios. Além disso, R$ 566 milhões estão comprometidos com o pagamento da segunda parcela de vencimentos, que será recebida pelos servidores nesta sexta-feira (20/12).

🔔 ATIVAR NOTIFICAÇÕES

QUAL SUA OPINIÃO? COMENTE!

Comments System WIDGET PACK

Os comentários não representam a opinião do Patos Notícias. A responsabilidade pelos comentários é dos respectivos autores.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

NEWSLETTER

REPORTAR ERRO

Sua privacidade é muito importante pra nós! Usamos cookies, rastreadores, para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências. Os cookies não permitem acesso a informações particulares, como nome, endereço, etc. Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.