Sob pressão do grupo “Nas Rua”, os vereadores de Patos de Minas mantiveram o veto da prefeita em exercício, Sandra Gomes (Podemos), do Projeto da Lei (PL) nº 5788, que exigia comprovante vacinal no ato da matrícula nas escolas de Patos de Minas. A votação aconteceu durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas nesta quinta-feira (10/11). Foram 14 votos a favor e três contrários ao veto.
Apesar do projeto exigir a declaração vacinal, ele não previa impedimento a matrícula. A punição para quem não apresentasse seria exclusivamente o acionamento do Conselho Tutelar.
Foto: Reprodução da transmissão da CMPM.
Durante discurso, a autora do Projeto de Lei, Profª Beth (União Brasil) defendeu que o projeto foi elaborado com esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde. Ela disse que o objetivo do PL é que todas as crianças tenham o direito de vacinação de acordo com o calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI) e ressaltou que o programa não inclui a vacina contra a Covid-19.
Além disso, a vereadora explicou que em momento algum o projeto cita que o aluno ficará fora da escola se não estiver com o cartão de vacinação completo.
“Vacinar as crianças é um dever dos pais, antes de ser responsabilidade. Está aqui no artigo 227 da Constituição Federal. Não sou eu que falo isso não, é a carta magna de 88”, enfatizou.
O vereador Profº Daniel Gomes (PDT) também pediu a palavra para criticar o público presente com cartazes antivacinação. Ele ressaltou que o veto foi feito por conta de uma negociação política. Segundo Daniel, o veto é um plano de fundo da atual administração municipal ao público bolsonarista.
Daniel também mencionou que existem várias doenças que estavam praticamente erradicadas no Brasil e que estão voltando em razão da baixa cobertura vacinal.
“A cobertura para estas vacinas foi de 99% e em 2021 caiu para 88%. As pessoas estão não crendo, deixando de acreditar, no poder e na eficácia das vacinas.”, enfatizou.
O vereador Daniel atribuiu ainda esta redução na porcentagem de crianças vacinadas aos seguidores do ex-presidente Bolsonaro, que segundo ele, seria um negacionista.
“Essa gente não está preocupada com a saúde das crianças. Essa é a real de um veto como este”, destacou.
O vereador José Luiz (Podemos) também pediu a palavra. Segundo ele, não é interessante a exigência da vacinação, mas sim um trabalho de conscientização quanto a importância das vacinas.
Na justificativa ao veto do PL 5788, a prefeita em exercício Sandra Gomes (Podemos) justificou que o motivo do veto seria pela inconstitucionalidade e ilegalidade. Ela explica que é previsto na Constituição Federal que não cabe ao município tomar este tipo de decisão, mas sim aos governos estaduais e federal.
comentários
Erro no texto?
Clique e avise