O projeto de lei nº 5321/2021, que garante o uso do nome social por travestis e transexuais na administração pública de Patos de Minas foi discutido e aprovado em segundo turno nesta quinta-feira (14). Foram 13 votos favoráveis. Todos os vereadores presentes na sessão votaram favoravelmente. Três parlamentares estavam ausentes no momento da votação.
Os parlamentares Mauri da JL (MDB) e Profª Beth (DEM) parabenizaram o vereador Daniel Gomes (PDT) pelo projeto e pediram a inclusão como co-autores.
Antes da votação, dois médicos, Dr. Everton Edjar Atadeu da Silva e Dra. Francis Jardim Pfeilsticker, e um homem trans, Matheus Castro, usaram a tribuna livre para falar da importância do projeto.
Matheus Castro relatou que já sofreu constrangimento ao ser atendido na Clínica de Especialidades. Ele afirmou que o médico negou a chamá-lo pelo nome social e insinuou que aquilo era coisa da cabeça dele, que não era uma realidade. Assista a entrevista a seguir:
O médico, Dr. Everton Edjar, é pai de um homem trans de 13 anos. Em entrevista, ele ressaltou que a aceitação da condição do filho foi fundamental para a melhoria da qualidade de vida. Ele também disse que o uso do nome social é uma peça fundamental para a dignidade da comunidade trans. Assista:
O vereador José Luiz (PODEMOS), que havia pedido vista e se demostrava preocupado com a possibilidade dos servidores municipais serem punidos com a lei, votou favoravelmente. Ele conversou com a reportagem, assista:
ENTENDA O PROJETO
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou transgêneros, travestis e transexuais a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, o interessado pode solicitar a mudança mediante autodeclaração.
Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Daniel Amorim Gomes – Profº Daniel, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), permitirá, caso seja vontade do cidadão, o uso do nome social em processos na administração pública municipal.
O nome social é o modo como transgêneros, travestis e transexuais preferem ser identificados. Para essas pessoas, o nome oficialmente registrado, na maioria dos casos, não contempla a identidade de gênero. A identidade de gênero é o modo como a pessoa se reconhece: homem, mulher, ambos ou nenhum.
Foto: Reprodução (Globo)
A proposta, PL 5321/2021, prevê que o nome social será usado em todos os dados e registros de informação, como nos cadastros, programas municipais, crachás, prontuários, etc. O nome civil será empregado apenas para fins internos administrativos, quando for estritamente necessário, ou nos casos em que o interesse público exigir para a proteção dos direitos do cidadão e de terceiros.
Caso vire lei, o poder executivo terá até 180 dias para implantar a mudança. Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei 5321/2021.
RELEMBRE A VOTAÇÃO EM 1º TURNO
O projeto de lei (PL) 5321/2021, de autoria do vereador Daniel Amorim Gomes – Profº Daniel, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi aprovado em 1º turno com 14 votos favoráveis. Todos os parlamentares presentes na sessão ordinária, de 16 de setembro, votaram favoravelmente. O PL “dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração pública”.
Antes da votação, o vereador José Luiz (PODEMOS) pediu a palavra e comentou: “esse projeto de lei já é previsto por decreto, então ele só solidifica para que a pessoa que tenha nome social seja tratado daquela maneira”. Na sequência, ninguém mais se manifestou e o projeto foi aprovado.
