Vereadores aprovam projeto que permite PPP da Iluminação Pública de Patos de Minas

Parlamentares autorizaram a prefeitura a concessionar a gestão da iluminação pública por empresa privada.
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Os vereadores de Patos de Minas aprovaram, em segundo turno, nesta quinta-feira (29/04), o projeto de lei complementar 843/2021 que autoriza a prefeitura a delegar, via concessão administrativa, a gestão do serviço de Iluminação Pública.

A proposta prevê a criação de uma PPP (Parceria Público-Privada). O município fará uma licitação para escolher a empresa que fará a gestão da administração e modernizará a infraestrutura com a instalação de lâmpadas de LED em 100% da cidade.

Pelo projeto o valor do custeio de iluminação pública, pago pelo cliente, será repassado para a empresa que procederá com os serviços de manutenção, modernização e gestão. A implantação da PPP não incidirá em nenhum aumento na conta de energia da população.

Dentre as vantagens do modelo está a diminuição do consumo de energia elétrica, aumento da luminosidade, e por consequente da sensação de segurança, e ampliação dos pontos de iluminação em locais que ainda não são contemplados.

A matéria foi aprovada por 15 votos. O único vereador que votou contrário foi  Mauri da JL (MDB). Ele justificou o voto dizendo que teme por alguma consequência negativa, citando a prestação de serviços de água e de esgoto.

O texto segue para sanção do prefeito municipal, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), e na sequência se iniciará os trâmites licitatórios.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei complementar 843/2021.

Emenda

Os vereadores votaram e aprovaram com unanimidade a emenda que alterou o artigo 1º e o inciso 1º do Projeto de Lei Complementar nº 843/2021. Confira a íntegra a seguir:

Art. 1º O art. 1º e o § 1º desse mesmo artigo, do Projeto de Lei Complementar nº 843/2021, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a delegar, por meio de parceria público-privada, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, a prestação dos serviços de iluminação pública no município de Patos de Minas, incluindo os distritos rurais, comunidades e povoados que demandam dos serviços de iluminação pública.

§ 1º A prestação dos serviços públicos de que trata o caput compreende a modernização, eficientização, operação e manutenção da rede de iluminação pública, ficando autorizado também a expansão dos serviços às praças, parques, quadras e campos de futebol de uso públicos, aprovados nos termos da legislação urbanística vigente.

QUAL SUA OPINIÃO ? COMENTE!

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
A responsabilidade pelo comentário é totalmente de seu respectivo autor. Comentários com 15 votos negativos a mais que positivos serão removidos automaticamente. Para denunciar um comentário ofensivo clique na bandeira vermelha.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

REPORTAR ERRO

Sua privacidade é muito importante pra nós! Usamos cookies, rastreadores, para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências. Os cookies não permitem acesso a informações particulares, como nome, endereço, etc. Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.