Os vereadores de Patos de Minas aprovaram, nesta quinta-feira (06/10), os projetos de lei que instituíram a tarifa social do transporte coletivo. A matéria foi apreciada em dois turnos e segue para sanção do prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS).
O projeto, de autoria do executivo municipal, consiste em ajudar a Pássaro Branco financeiramente para manter o valor da tarifa em R$ 4,00.
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade analisou os custos de operação da Pássaro Branco e apontou que a tarifa ideal seria R$ 4,67.
Para evitar o aumento de 67 centavos, a prefeitura repassará uma subvenção para a Pássaro Branco. A quantia será usada para completar os custos com combustível, a manutenção e a folha de pagamento.
O valor a ser repassado variará com a quantidade de passageiros e a quilometragem rodada e não poderá ultrapassar o teto máximo de R$ 1,3 milhão.
Clique aqui e confira a íntegra do projeto de lei 5570/2022.
Emenda pedia redução da passagem
O vereador José Eustáquio de Faria Júnior (PODEMOS) propôs uma emenda que fixava o valor máximo da passagem em R$ 3,00, ou seja, uma redução de R$ 1,00, já que o bilhete atual custa R$ 4,00. A diminuição seria custeada por um recurso do Governo Federal que será destinado em breve.
A procuradoria da Câmara Municipal entendeu que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa. Mesmo com o parecer, o texto foi levado a votação e foi rejeitado com dez votos contrários.
O Secretário de Governo, Emerson Azevedo, argumentou que a prefeitura já se inscreveu no programa do Governo Federal, mas que ainda não há uma data e nem o valor que será repassado.
José Luiz (PODEMOS) votou contra e argumentou que não há garantia de que o recurso do Governo Federal chegará e se será suficiente para custear a redução tarifária. Ele frisou que a vontade é oferecer uma tarifa barata, mas que o exercício do cargo legislativo deve ser feito com responsabilidade.
Assista a entrevista com José Eustáquio (PODEMOS):
Assista a entrevista com José Luiz (PODEMOS):
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