Vereadores aprovam a prorrogação do estado de calamidade pública em Patos de Minas

Com a decisão, o executivo municipal poderá comprar produtos e contratar serviços para o combate da pandemia sem licitação, dentre outras flexibilizações.
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Foto: Lélis Félix (Patos Notícias)

A Câmara de Patos de Minas realizou uma Reunião Extraordinária na tarde desta terça-feira (23) e votou a prorrogação do estado de calamidade pública no município.

Os vereadores aprovaram que a calamidade será prorrogada até 30 de junho. A vigência venceu em 31 de dezembro de 2020, contudo o executivo municipal pediu que haja uma retroatividade, ou seja, que a lei complementar aprovada hoje também contemple os meses de janeiro e fevereiro.

Na votação em primeiro turno, 12 vereadores votaram a favor, somente José Carlos da Silva, Carlito (DEM), optou por votar contra. Já em segundo turno e em votação final (após parecer da redação), todos os 13 vereadores aprovaram. Agora o texto segue para sansão do prefeito, Luís Eduardo Falcão.

O Estado de Calamidade Pública permite que o executivo flexibilize as metas fiscais, contrate serviços para a saúde sem licitação e obtenha créditos complementares.

A íntegra da Lei Completar 625/2020, com validade prorrogada, pode ser acessada aqui (clique p/ visualizar).

Ficou acordado com o executivo municipal que haverá uma sessão no mês de março para a apresentação da prestação de contas relativas aos gastos com o combate da pandemia.

Os vereadores Lásaro Borges (PSD), Mauri da JL (MDB) e João Marra não compareceram a reunião. Lásaro e Mauri enviaram ofício justificando a ausência.

Presença do Secretário Estadual de Saúde

O Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, utilizou a tribuna da Câmara dos Vereadores. Ele disse que o maior desafio no combate atual da pandemia é a falta de recursos humanos. Também ressaltou a importância do distanciamento social para frear as novas infecções.

Salientou que o isolamento pode ocorrer de duas formas pela intervenção do estado, de forma preventiva, ou de forma voluntária em um cenário de pânico, onde não há mais leitos e as pessoas vivenciam entes familiares como vítimas da COVID-19.

A vereadora, Prof Beth (DEM), questionou sobre a vacinação para professores. Carlos Eduardo Amaral destacou que os profissionais da educação estão em grupos prioritários, mas não no topo. Também ressaltou que vacinar os professores não vai significar o retorno das aulas.

O vereador José Eustáquio (PODEMOS) perguntou sobre campanhas educativas. Carlos Eduardo informou que o estado faz a conscientização, mas tem pessoas que ainda não acreditam na pandemia.

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