Vereador quer proibir linguagem neutra nas escolas de Patos de Minas

Projeto de lei prevê advertência e até multa para professores que descumprirem.
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Gladston Gabriel (PODEMOS)  - Vereador de Patos de Minas
Gladston Gabriel foi eleito com 963 votos pelo PODEMOS
Foto: Arquivo Pessoal

Patos de Minas – O vereador Gladston Gabriel (PODEMOS) apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso da chamada “linguagem neutra” nas escolas e universidades públicas e particulares do município. Caso vire lei, o professor que usar tal dialeto estará sujeito, em caso de reincidência, a multa de R$ 1.299,00. O parlamentar justifica que o projeto visa garantir o emprego da norma culta da língua portuguesa.

O projeto de lei nº 5375/2021 ainda não foi submetido a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). A expectativa é que na próxima semana seja emitido um parecer jurídico. Neste parecer será verificado se a proposta é constitucional ou não. Caso esteja dentro dos parâmetros legais da Constituição Brasileira será submetido a votação na próxima reunião ordinária marcada para 2 de dezembro.

A proposta de Gladston Gabriel possui três artigos que estabelecem:

 – É garantido o não uso de linguagem neutra, nas instituições de ensino público e privado  de Patos de Minas e a sua não utilização em materiais didáticos e curriculares, assim como em editais de processos seletivos e concursos públicos.

– Aplica-se nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental, médio e técnico, estendendo-se ao ensino superior.

– O descumprimento acarretará sanções administrativas aos estabelecimentos que menciona e aos profissionais de educação. Sendo:

I – Advertência para as instituições e ou profissionais da educação;

II – Multa de 300 UFPM’s (R$ 1.299), ao profissional da educação, seja da rede privada ou pública, em caso de reincidência.

Justificativa do vereador

Gladston Gabriel justifica que o projeto de lei visa garantir o emprego da norma culta da língua portuguesa. “A língua portuguesa e suas regras gramaticais têm como intuito facilitar a comunicação, representando a identidade, história e valores de uma nação.”

O vereador pondera ainda que a linguagem neutra pode comprometer o entendimento por pessoas que apresentam deficiências de comunicação. “Outro fator é o prejuízo na comunicação verbal e escrita, e aqui em especial das pessoas disléxicas, surdos e cegos. Neste contexto, a linguagem neutra, promoveria ainda mais a dificuldade de inclusão social para estas pessoas, que por sua vez já tiveram por base seus aprendizados na norma culta da língua portuguesa”.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei.

O que é linguagem neutra?

Se trata da substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos.

“Amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” seriam trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.

Esse tipo de linguagem visa adaptar o português para pessoas não binárias (que não se identificam nem com o masculino nem com o feminino) ou intersexo.

Entendimento de Ministro do STF

Em Rondônia, uma lei estadual proibia o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a lei por ofensa à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Os graves vícios que maculam a norma impugnada tornam fortes os argumentos trazidos pela requerente para afastar a norma. O risco de sua imediata aplicação, calando professores, professoras, alunos e alunas, é imenso e, como tal, justifica a atuação excepcional deste Tribunal.

As instituições de ensino são expressão máxima dessa garantia (do direito ao livre exercício do pensamento). O ingresso no espaço público está condicionado à educação participativa, inclusiva, plural e democrática que as instituições de ensino promovem. É na educação que o livre debate de ideias, o intercâmbio de visões de mundo e o contraste de opinião têm livre curso. Somente esse ambiente prepara as pessoas para reconhecerem o melhor governo, a melhor decisão, a melhor lei e o melhor argumento. Sem educação não há cidadania. Sem liberdade de ensino e de pensamento não há democracia.

Trecho da decisão de Fachin

A decisão de Edson Fachin é em caráter liminar, ou seja, provisório e pode ser derrubada pelo colegiado do STF.

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