Em 21 de dezembro de 2021, o prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS) sancionou uma lei de autoria do vereador José Eustáquio de Faria Junior (PODEMOS) que proibiu o uso de fogos de artifício que produzam barulho. Também ficou determinado que os comerciantes teriam até dezembro de 2023 para comercializar o estoque de fogos adquiridos até a data de publicação da lei. Posteriormente, a venda de fogos com estampidos estará totalmente proibida.
Agora, o vereador José Luiz (PODEMOS) quer permitir o uso dos fogos de artificio com estampido fora do perímetro urbano, ou seja, nos distritos e área rural. Além disso, se pretende revogar a proibição da comercialização.
José Luiz lembra que os fogos com estampidos são usados para espantar pragas agrícolas e também faz parte da cultura, sobretudo das festas religiosas.
O autor da proibição, o vereador José Eustáquio afirmou que é contrário a flexibilização e antecipou o voto contrário. Ele argumentou que é preciso ter empatia com aqueles que sofrem com o barulho como o enfermos, autistas e idosos.
O projeto de lei nº 5521/2022 que visa flexibilizar o uso dos fogos com estampido será apreciado na reunião ordinária desta quinta-feira, 14 de julho. Para ser aprovado é necessária a maioria dos votos e posterior sanção do prefeito municipal.
Confira a íntegra do projeto:
PROJETO DE LEI Nº 5521/2022
Altera o art. 1º da Lei nº 8.176, de 21 de dezembro de 2021, que “Proíbe a comercialização e a utilização de fogos de artifício com estampido no Município de Patos de Minas”.
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 8.176/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica proibida a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora gerando estampidos, no perímetro urbano da sede do Município de Patos de Minas.”
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.176/2021. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
comentários
ah pronto. vai capinar lote so
ESSE VEREADORZIM SÓ SABE FAZER MERDA. O Q Q TEM QUE PREOCUPAR NÃO FAZ. POSTAR UM VIDIOZINHO NAS REDES SOCIAIS INO NA PRAÇA É BÃO NE. VAI CACÇAR O Q FAZER. ATOA
Procure algo importante para a população, na zona rural também perturba. Tem coisas muito importante para ser feito.
Engraçado que protegem os cães (luluzinhos das madames) de dentro da cidade e nas fazendas os pássaros que chocarão, as vacas leiteiras, os cães das fazendas e outros animais silvestres ou domésticos poderão se assustarem ou até mesmo morrerem de medo?
Tem de soltar foguetes sabe onde né, seu vereador?
Sim ou nao, estarei soltando umas toneladas no reveilon na fazenda. Obrigaaaaado! Abracos a tds.
junim X junim? essa é a função dos vereadores juniores, querelas e querelas e a cidade em escombros…
aparecer
não entendi: podemos contra podemos? podemos ou não?
Kkkk mostrar que Podemos
Só se for por dia santo, porque se depender desses times mineiros pra comemorar com foguetes vão ficar devendo, não vão ouvir nada mesmo.
Esse Bolsominio sempre querendo palanquinho aff credo
Nem sabia que estava proibido fogos em Patos de Minas,todos os dias tem um soltando foguetes por conta de nada.Com certeza esse vereador tem empresa nesse ramo.
Solta dentro do seu toba, vereador sem noção,nas próximas eleições vou lembrar a galera dessa sua idiotices
Manda soltar na casa dele no ouvido dele !
Sem comentários, que benefícios isso traz para a população Sr vereador,barulho e perturbação aos cachorros, procura ativar outro s hospitais públicos que vc ganha muito mais que ficar perdendo tempo com fogos de artifícios. Procura mais em ajudar a saúde que vc ganha muito mais do que essa porcaria de fogos de artifícios me poupe.