A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou nesta quinta-feira (22/06) a emenda modificativa ao projeto lei complementar 899/2023 do Código de Posturas. O texto desobriga bares e restaurantes a instalarem isolamento acústicos para shows ao vivo. O limite máximo de decibéis continua mantido. A proposta foi do vereador Ivan Rosa (Patriota).
O vereador ressaltou que o isolamento acústico deve ser exibido exclusivamente às boates e casas de shows. Ele explica que bares e restaurantes tem apresentações musicais com som ambiente e que o volume não chega a ultrapassar o limite legal.
“Os músicos não estão querendo ficar isentos de cumprir a lei. A emenda foi feita apenas para não onerar os músicos e os donos de bares, afinal esse isolamento acústico não teria nenhum sentido. O correto é manter o som ambiente e respeitar o horário. Não queremos incomodar e nem comprometer o descanso de ninguém”.
Ivan Rosa afirma que é preciso ter educação e bom senso. O volume do som deve ser mantido dentro do limite e o horário de funcionamento respeitado.
O vereador pretende se reunir com donos de bares e músicos para entrarem em acordo quanto as condições impostas pela legislação vigente.
A emenda foi aprovada por 13 votos favoráveis. Ninguém votou contrário. Alguns vereadores estavam ausentes da reunião. O projeto de lei 899/2023 ainda depende de votação em segundo turno e sanção do prefeito para entrar em vigor.
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