Vereador quer endurecer legislação contra maus-tratos em Patos de Minas

Vitor Porto propôs projeto de lei que aumenta multa e caracteriza ações que constituem maus-tratos.
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Apólo - Vitor Porto
Em 25 de maio, Vitor Porto perdeu seu cão de estimação. O rottweiler Apólo foi vítima de envenenamento
Foto: Arquivo Pessoal

Casos de maus-tratos e de mortes de animais domésticos são frequentes em Patos de Minas. Recentemente, o vereador Vitor Porto (CIDADANIA) teve seus cães envenenados. Apólo, um rottweiler de dois anos, não resistiu e morreu, já os filhotes conseguiram sobreviver.

Sensibilizado com a causa, o parlamentar encaminhou um projeto de lei que modifica a lei municipal nº 7993/2020 do estatuto de defesa, controle e proteção dos animais.

Uma das modificações é quanto a punição para quem praticar maus-tratos contra animais. O estatuto atual prevê multa de R$ 359,25 para infratores. A proposta de Vitor Porto é aumentar a multa para R$ 479,00.

Independente da multa, o infrator estará sujeito as punições previstas na legislação federal. A lei nº 14.064 de 02/09/2020 prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem maltratar cães e gatos.

O projeto de lei de Vitor Porto também alterou a definição de maus-tratos que passa a ser enquadrado quando houver:

  • Abuso;
  • Crueldade ou desleixo;
  • Abandono;
  • Ferimento;
  • Tortura;
  • Envenenamento;
  • Ausência de alimentação mínima;
  • Submissão a trabalhos excessivos;
  • Agressão de qualquer espécie;
  • Uso de animais feridos;
  • Alojamentos e instalações inadequadas ou impróprias;
  • Experiências científicas em desconformidade com as normas legais,
  • Falta de cuidados (inclusive veterinários);
  • Outras práticas que possam causar sofrimento físico ou
    emocional.

O projeto de lei será analisado na próxima segunda-feira (06/06) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e se receber parecer favorável poderá ser votado em 1º turno na quinta-feira (09).

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Marino Camargo
04/06/2022 05:45

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Atualizado em 1 mês atrás por Marino Camargo
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