Casos de maus-tratos e de mortes de animais domésticos são frequentes em Patos de Minas. Na última quinta-feira (14/07), os vereadores aprovaram o projeto de lei 5503/2022 que endurece a punição para quem praticar maus-tratos contra animais no município. O texto é de autoria de Vitor Porto (CIDADANIA).
Em primeiro turno (legalidade), o projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, nenhum vereador foi contrário, porém estavam ausentes Mauri da JL (MDB) e Profª Beth (União Brasil). Já em segundo turno (mérito) foram 11 votos favoráveis, nenhum contrário e ausência de Mauri da JL, Profª Beth, Bartolomeu Ferreira (União Brasil), Profº Delei (PSD) e João Marra (PROS). O projeto segue para o prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS) que pode sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar).
O que prevê o projeto?
O projeto de lei complementa a lei municipal nº 7993/2020 do estatuto de defesa, controle e proteção dos animais.
Uma das modificações é quanto a punição para quem praticar maus-tratos contra animais. O estatuto atual prevê multa de R$ 359,25 para infratores. A proposta de Vitor Porto é aumentar a multa para R$ 479,00.
Independente da multa, o infrator estará sujeito as punições previstas na legislação federal. A lei nº 14.064 de 02/09/2020 prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem maltratar cães e gatos.
O projeto de lei de Vitor Porto também alterou a definição de maus-tratos que passa a ser enquadrado quando houver:
- Abuso;
- Crueldade ou desleixo;
- Abandono;
- Ferimento;
- Tortura;
- Envenenamento;
- Ausência de alimentação mínima;
- Submissão a trabalhos excessivos;
- Agressão de qualquer espécie;
- Uso de animais feridos;
- Alojamentos e instalações inadequadas ou impróprias;
- Experiências científicas em desconformidade com as normas legais,
- Falta de cuidados (inclusive veterinários);
- Outras práticas que possam causar sofrimento físico ou
emocional.
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei …
Qual a origem do projeto?
Foto: Arquivo Pessoal
Recentemente, o vereador Vitor Porto (CIDADANIA) teve seus cães envenenados. Apólo, um rottweiler de dois anos, não resistiu e morreu, já os filhotes conseguiram sobreviver.
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