Vereador quer cassar alvará de quem comercializar metais furtados/roubados

O vereador José Luiz (PODEMOS) apresentou o projeto de lei nº 15/2022 que visa punir a aquisição, estocagem, comercialização e processamento de materiais metálicos sem comprovação de origem em Patos de Minas. O projeto já está com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e deve ir para votação na próxima reunião da Câmara Municipal.

O projeto prevê que o executivo poderá cassar o alvará do estabelecimento que comprar, armazenar, vender ou manipular metais oriundos de crime (furto ou roubo). Além disso, os sócios do estabelecimento serão impedidos de atuar neste ramo de atividade pelo prazo de dois a cinco anos em Patos de Minas.

O texto ainda prevê que os estabelecimentos, desde segmento, deverão manter registros de entrada e de saída dos produtos, listagem de fornecedores e compradores.

O estabelecimento que não manter a documentação, ou for flagrado com material ilícito, poderá ser interditado imediatamente. Os infratores ainda serão multados.

Segundo José Luiz, o furto de fios de cobre cresce vertiginosamente em Patos de Minas. Os ladrões tendem a vender o material para ferros-velhos e usinas de reciclagem.

Existem relatados cotidianos e ocorrências policiais sobre furtos constantes de fios, hidrômetros e materiais usados na rede elétrica de empresas e residências e tais furtos acontecem porque existem os receptadores que lucram com a venda de produtos sem comprovação de origem. 

O presente projeto de lei busca dificultar a comercialização de produtos sem origem comprovada possibilitando ao município uma atuação mais rigorosa em desfavor daqueles que de uma forma ou de outra contribuem para a pratica de crime e prejuízo dos cidadãos patenses.  

Para virar lei, o projeto precisa da maioria simples dos votos em dois turnos e a sansão do prefeito municipal.

Clique e acesse o projeto de lei nº 15/2022