Vereador pede vista e adia votação da tarifa social da Pássaro Branco

A prefeitura de Patos de Minas quer criar a tarifa social do transporte coletivo urbano. A medida é para evitar o aumento no valor da passagem. Na prática, o bilhete continuaria por R$ 4,00 até o final de 2022.

Durante reunião extraordinária, nesta segunda-feira (12/09), o vereador José Luiz (PODEMOS) pediu vista dos projetos para analisar a legalidade e o mérito. “Precisamos de mais tempo para analisar com calma a proposta. Hoje mesmo recebemos novos documentos da Pássaro Branco que precisam ser considerados”.

Na próxima segunda-feira (19/09), representantes da prefeitura e da Pássaro Branco participarão de uma audiência no plenário da Câmara Municipal.

O que diz a proposta?

O objetivo seria ajudar a Pássaro Branco financeiramente para manter o valor da tarifa em R$ 4,00.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade analisou os custos de operação da Pássaro Branco e apontou que a tarifa ideal seria R$ 4,67.

Para evitar o aumento de 67 centavos, a prefeitura repassará uma subvenção para a Pássaro Branco. A quantia será usada para completar os custos com combustível, a manutenção e a folha de pagamento.

O valor a ser repassado variará com a quantidade de passageiros e a quilometragem rodada e não poderá ultrapassar o teto máximo de R$ 1,3 milhões.

Clique aqui e confira a íntegra do projeto de lei 5570/2022.

Liminar da Pássaro Branco

Em agosto, a Pássaro Branco conseguiu uma liminar judicial para que a prefeitura reajustasse o valor da tarifa. O executivo recorreu para derrubar a medida.

A Pássaro Branco pede que a tarifa seja elevada para R$ 5,67.  Na visão da empresa, a tarifa de R$ 4,00 necessita de uma recomposição:

Isso porque, atualmente, a tarifa está em R$ 4,00 (quatro reais) ao passo que deveria equivaler R$ 5,67 (cinco reais e sessenta e sete centavos) de acordo com a tabela técnica utilizada, a qual sustenta que foi acompanhada, inclusive, por servidores do ente municipal (…).

Questionada sobre o andamento do recurso. A prefeitura informou que:

O processo ainda está no início, o município irá recorrer. Essa questão não interfere na proposta da “tarifa social”, que é uma política pública que a prefeitura está criando temporariamente.

Clique aqui e acesse a íntegra da decisão.