Vereador de Rio Paranaíba propõe reduzir seu salário e de seus colegas

José Efigênio diz que dinheiro economizado poderá ser destinado para entidades assistenciais.
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Foto: Reprodução

Rio Paranaíba – O vereador José Efigênio dos Reis Ribeiro, do Partido Liberal, propôs a redução de seu salário, e de seus colegas parlamentares, por 60 dias. O corte poderia chegar 50% e seria uma resposta a crise gerada pelo novo coronavírus, que implicou na queda da arrecadação.

Em entrevista ao Triângulo Notícias, José Efigênio destacou que o legislativo devolveu dinheiro a prefeitura e indicou que o recurso fosse destinado a duas entidades, APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Casa de Repouso. No entanto, o parlamentar entende que as demais também precisam receber recursos e citou a ADAMA (Associação dos Defensores e Amigos do Meio Ambiente) e a casa de apoio aos pacientes em tratamento contra o câncer em Barretos-SP.

“Minha proposta era passar mais recursos para estar fazendo um estudo melhor nestas entidades. Não só duas, olhar as de mais necessidade. Eu não achei justo ser direcionado para apenas duas entidades. Eu achei que tinha que ser mais repartido entre as partes” disse José Efigênio.

Sobre a redução no próprio salário, o vereador de Rio Paranaíba se justificou: “a mesa diretora, eu não sou contra, mas a gente apresentar um dinheiro público é uma coisa, e nós apresentar o nosso, que nós está ganhando, é outra”. A respeito do prazo de redução, por 60 dias, José Efigênio, completou: “por mim se prorrogasse [a redução] até o final do mandato eu achava bão, mas eu não mando sozinho”.

O jornalista Lélis Félix questionou o parlamentar se alguma parte do dinheiro economizado seria destinado ao combate do novo coronavírus. José Efigênio respondeu: “a gente tem que estar destinando a secretaria de Saúde, lá que eles vão estudar para ver onde as entidades estão precisando mais, porque a gente tem autoridade para estar repassando para a secretaria de Saúde”. O jornalista então apontou, que a princípio, nenhuma das entidades citadas pelo vereador tem uma atuação direta no combate a covid-19. Efigênio, salientou: “se o prefeito quiser. Quem vai fazer esse estudo é o prefeito e a secretária de Saúde, então pode estar ajudando outras partes, porque na nossa cidade tem muita gente passando dificuldade. Pode estar olhando para onde está direcionado esse coronavírus, para saber onde pôr o dinheiro.

Apesar do parlamentar ter citado repasse à entidades, a minuta encaminhada por ele próprio, não traz nenhuma menção a esse tipo de subvenção. Em seu artigo terceiro fica estabelecido que: “os valores economizados com a resolução serão devolvidos imediatamento aos cofres do município de Rio Paranaíba para serem utilizados ao enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID-19)”.

José Efigênio encaminhou uma minuta a mesa diretora e solicitou que fosse criado um projeto para que a redução fosse apreciada em plenário. Também pediu a convocação de uma reunião extraordinária.

Posição do Presidente da Câmara

O Triângulo Notícias também procurou o presidente da Câmara Municipal de Rio Paranaíba, vereador Alexandre Marques (MDB). O parlamentar encaminhou um ofício onde cita que em março de 2020 foram devolvidos ao executivo R$ 150 mil. Normalmente essa devolução acontece no final do ano, mas foi antecipada.

Alexandre Marques (MDB) também citou que foram repassados R$ 16 mil para a prefeitura que ficou incumbida de saldar a subvenção para a APAE e para a Casa de Repouso.

Sobre a proposta do vereador José Efigênio, o presidente disse que o ofício foi encaminhado para parecer jurídico e que após a entrega dará seguimento aos trâmites  com a convocação dos demais parlamentares.

Alexandre Marques ressaltou que a câmara já está empenhada em ajudar o executivo no enfrentamento a COVID-19 e completou: “se for necessário, com certeza estaremos propondo a redução nos valores dos subsídios não só para os Vereadores, mas para todos os Agentes Políticos de nossa Cidade, ou seja, para Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice, e também não apenas pelo prazo ínfimo de 60 (sessenta) dias como foi proposto pelo Nobre colega e sim para o tempo que durar esta pandemia”.

No final do ofício, o presidente chegou a mencionar “oportunismo político”. “Tratando-se de um assunto sério e complexo, não cabe decisão monocrática, requer a deliberação de todos e não pode ser usado como Oportunismo Político”.


Íntegra do ofício de José Efigênio

Senhor Presidente,

No uso das atribuições garantidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, encaminho, Minuta de Resolução que “Dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores”, importante salientar que a proposição ora apensada, tem como objetivo principal a contribuição deste Legislativo Municipal ao enfrentamento da Pandemia COVID-19, que estamos vivenciando no Mundo.

Sabemos, que a economia, tanto a nível Federal, quanto em nível de Estado, e principalmente nos municípios está sendo afetada devido às ações e propostas que estão sendo implantadas para evitar a disseminação do vírus.

Acredito, que cortando na própria carne neste momento e reduzindo o subsídio mesmo que seja pelo prazo de 60 dias, estaremos contribuindo para que o município possa investir mais ainda no enfrentamento desta Pandemia.

Sendo, o que apresento, peço deferimento, e que a mesa diretora elabore de imediato a Resolução, já que é de iniciativa privativa da mesa diretora conforme prevê o Regimento Interno desta casa e coloque o Projeto de Resolução na pauta para apreciação do plenário desta casa de lei e se possível que convoque uma Reunião Extraordinária.

Câmara Municipal de Rio Paranaíba, 13 de maio de 2020

José Efigênio dos Reis Ribeiro
Vereador – PL

Íntegra da minuta

Minuta de Projeto de Resolução /2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Paranaíba

“Dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores”

A Câmara Municipal de Rio Paranaíba decreta:

Art. 1º. Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento), o subsídio dos Vereadores, fixado pela resolução xxx/xxxx.

Art. 2º. A resolução terá efeito por 60 dias podendo ser prorrogada mediante apreciação do plenário desta casa legislativa.

Art. 3º. Os valores economizados com a resolução serão devolvidos imediatamente aos cofres do município de Rio Paranaíba para serem utilizados ao enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID-19).

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.

Sala de Sessões Erival Cota Pacheco, xx de maio de 2020

Íntegra do Ofício de Alexandre Marques

Ao tomar conhecimento do ofício ora apresentado, a Secretaria da Casa efetivou o protocolo e o repassou diretamente ao Presidente e este, comunicou aos demais membros da mesa da presente solicitação. Após, em conformidade com os dispositivos legais, encaminhou o ofício ao Setor Jurídico para expedição de parecer técnico, cujo prazo para confecção é explicitamente regimental. 

Após a entrega deste parecer, estaremos convocando os demais pares para avaliarmos, até porque somos nove Vereadores e não se trata de uma decisão simples que possa ser tomada sem antes ouvir os demais Edis. 

Neste primeiro momento, não vimos necessidade de realizarmos uma reunião extraordinária para tratar deste assunto, até porque, além de não termos nenhum caso confirmado, esta Casa também vem aprovando Projetos de abertura de Créditos adicionais e suplementares como ocorreu na última Reunião ordinária do dia 12/05/2020, aliado ao fato de que todos os dias estamos recebendo informações de recursos que estão sendo destinados por parte do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia.

Insta salientar que, além de não termos nenhum caso confirmado, o Legislativo Municipal já vem dando a sua parcela de contribuição para o enfrentamento do COVID19. 

No mês de Março foi repassado o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em forma de adiantamento da devolução que é feita no final do Exercício Parlamentar de 2020. Nesta semana foi aprovada uma indicação para que esta Casa faça a devolução de parte do duodécimo para que o Chefe do Executivo possa passar o Valor integral dos Repasses da Subvenção do Asilo Casa de Repouso e APAE. Na última sexta feira dia 15/05, foram devolvidos R$ 16.0000,00 (dezesseis mil reais) para a Prefeitura afim de que o Chefe do Executivo possa saldar o valor dos repasses a estas Entidades até Maio de 2020. 

Se atendida esta indicação, no próximo dia 30 estaremos devolvendo mais R$ 9.000,000 (nove mil reais) para que estas Entidades não sofram os cortes propostos pelo Chefe do Executivo e assim sucessivamente até o final do ano.

Portanto, já estamos fazendo da nossa parte e se for necessário, com certeza estaremos propondo a redução nos valores dos subsídios não só para os Vereadores, mas para todos os Agentes Políticos de nossa Cidade, ou seja, para Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice, e também não apenas pelo prazo ínfimo de 60 (sessenta) dias como foi proposto pelo Nobre colega e sim para o tempo que durar esta pandemia.

 Tratando-se de um assunto sério e complexo, não cabe decisão monocrática, requer a deliberação de todos e não pode ser usado como Oportunismo Político.

Atenciosamente

ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO MARQUES
Presidente da Câmara Municipal

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