Patos de Minas – O projeto de lei nº 5375/2021, que proíbe a linguagem neutra, foi barrado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Segundo o parecer, a proposta é inconstitucional, porque fere uma competência federal.
O autor da proposta, Gladston Gabriel (PODEMOS), informou que enviará um ofício para o Ministério da Educação (MEC). Ele disse que solicitará ao ministro, Milton Ribeiro, que articule a proibição do uso da linguagem neutra no Brasil. Assista ao pronunciamento do parlamentar:
Justificativa do vereador
Gladston Gabriel justifica que o projeto visa garantir o emprego da norma culta da língua portuguesa. “A língua portuguesa e suas regras gramaticais têm como intuito facilitar a comunicação, representando a identidade, história e valores de uma nação.”
O vereador pondera ainda que a linguagem neutra pode comprometer o entendimento por pessoas que apresentam deficiências de comunicação. “Outro fator é o prejuízo na comunicação verbal e escrita, e aqui em especial das pessoas disléxicas, surdos e cegos. Neste contexto, a linguagem neutra, promoveria ainda mais a dificuldade de inclusão social para estas pessoas, que por sua vez já tiveram por base seus aprendizados na norma culta da língua portuguesa”.
O que previa o projeto do vereador
O vereador Gladston Gabriel (PODEMOS) apresentou um projeto de lei que visa proibir o uso da chamada “linguagem neutra” nas escolas e universidades públicas e particulares do município. O professor que usar tal dialeto estará sujeito, em caso de reincidência, a multa de R$ 1.299,00. O parlamentar justifica que o projeto visa garantir o emprego da norma culta da língua portuguesa.
A proposta de Gladston Gabriel possui três artigos que estabelecem:
– É garantido o não uso de linguagem neutra, nas instituições de ensino público e privado de Patos de Minas e a sua não utilização em materiais didáticos e curriculares, assim como em editais de processos seletivos e concursos públicos.
– Aplica-se nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental, médio e técnico, estendendo-se ao ensino superior.
– O descumprimento acarretará sanções administrativas aos estabelecimentos que menciona e aos profissionais de educação. Sendo:
I – Advertência para as instituições e ou profissionais da educação;
II – Multa de 300 UFPM’s (R$ 1.299), ao profissional da educação, seja da rede privada ou pública, em caso de reincidência.
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei.
O que é linguagem neutra?
Se trata da substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos.
“Amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”. As palavras “todos” ou “todas” seriam trocadas, da mesma forma, por “todes”, “todxs” ou “tod@s”.
Esse tipo de linguagem visa adaptar o português para pessoas não binárias (que não se identificam nem com o masculino nem com o feminino) ou intersexo.
