Vereador de Arapuá é impugnado pelo TRE-MG; outros seis processos tramitam no TJMG

O vereador afirmou que recorrerá no TSE em Brasília. A respeito dos outros processos, ele falou que não tem conhecimento de nenhum deles.
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A decisão do indeferimento aconteceu na última segunda-feira (25/09).
Foto: Divulgação

Um vereador da cidade de Arapuá, no Alto Paranaíba, teve seu registro de candidatura impugnado pela Justiça. Décio Borges Rocha do Partido Verde foi eleito em 2016 com 155 votos, no entanto ele é acusado de não deixar o cargo de servidor público com a antecedência prevista em lei. De acordo com o processo, o político deveria ter deixado as atividades seis meses antes da eleição, pois atuava diretamente com o prefeito do município.

Confira os prazos de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO de acordo com cargos para as eleições municipais. Clique aqui. 

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Na última segunda-feira, o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais) analisou o processo em segunda estância e decidiu pelo indeferimento de seu registro. A decisão já foi encaminhada para o Cartório Eleitoral.

Em consulta (27/09 – 18:45) foi verificado no site do TSE o status do mandato de Décio.
Foto: Reprodução

O Triângulo Notícias entrou em contato com o acusado na tarde desta quarta-feira (27/09). Em clima de tranquilidade, ele afirmou que os fatos são improcedentes. “Eu não desrespeitei a justiça e meus advogados daqui e de Belo Horizonte já estão recorrendo” declarou ele. Questionado a respeito da campanha, ele destacou que atuava como coordenador na área de transportes da administração anterior. “Estão dizendo que eu era o braço direito do outro prefeito, mas isso não é verdade. Eu deixei o cargo no tempo certo e isso se trata de rixa política” finalizou.

Um documento obtido com exclusividade por nossa reportagem mostra que no ano de 2014, Décio Borges, participou de uma comissão especial eleitoral. Naquela época, ele atuava como Coordenador de Transporte, mesmo cargo que ele alega que ocupava no ano passado.

O processo se iniciou no ano passado, antes da eleições de outubro, e o juiz da Comarca de Rio Paranaíba, Dr. José Humberto da Silveira, deferiu (aceitou) o prosseguimento de sua campanha e o tornou apto à eleição.

Boa parte do andamento processual pode ser analisado no documento disponibilizado pelo TRE-MG. Clique aqui e visualize.

O recurso será apresentado, apreciado e julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília. Caso seja novamente indeferido o mandato será cassado definitivamente, a não ser que haja recurso ao Supremo Tribunal Federal  (STF).

Em contato com a Câmara Municipal de Arapuá fomos informados que não foi repassada nenhuma decisão por parte da justiça. Segundo a casa, o processo segue em andamento e Décio continua exercendo suas funções de parlamentar até que parecer contrário.

Acusação de Enriquecimento Ilícito

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais está movendo uma ação de improbabilidade administrativa na qual Décio Borges é acusado de utilizar recursos públicos para enriquecimento ilícito.

CC – Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 – Institui o Código Civil.

Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Parágrafo único. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

O teor da ação foi submetido a sorteio em 18/07/2017 e recebido pelo MP em 1º de setembro. O processo segue em tramitação. Questionado, Décio afirmou que não tem conhecimento do fato e que só comentará após ser inteirar dos autos.

Prestação de Contas

Durante a campanha ao legislativo em 2016, Décio Borges declarou ter recebido recursos no valor R$3.821,66. Sendo utilizados nas despesas 3.101,66 reais.

Declaração de Bens

O vereador não declarou bens durante a campanha, segundo dados do TRE-MG. Questionado, ele disse não possuir nenhum bem. “Não possuo nada, a única coisa que tenho é uma fazenda que é alugada, isto é arrendada”.

Processos no TJMG

O parlamentar possui vários processos em tramitação na primeira estância. Em consulta foram encontrados as seguintes ações.

Na ação o atual prefeito da cidade acusa Décio Borges de não favorecem o processo de transição de mandato. De acordo com a parte solicitante, não houve entrega de documentos necessários para a restruturação do executivo.

Questionado pelo repórter, Décio, disse desconhecer as acusações.

O parlamentar não soube informar o teor do processo movido pelo senhor Antonio Caetano. No TJMG consta uma causa no valor de R$ 3.364,28 sendo distribuída através de Carta Preparatória que é um instrumento utilizado pela Justiça quando existem indivíduos em comarcas diferentes. É um pedido que um juiz envia a outro de outra comarca.

Um Posto de Combustíveis moveu uma ação contra o vereador em decorrência do não pagamento de dívidas. O valor da causa é de R$ 982,97. Uma audiência de conciliação foi marcada na última terça-feira (26/09), porém o réu disse não saber de nada.

O autor do processo civil discorre que Décio não cumpriu com sua obrigações em transações financeiras de crédito utilizando cheque. O valor da causa é de R$ 8.500,18 e uma audiência de conciliação foi marcada para amanhã, sexta-feira (29/09).

Apesar disso, o parlamentar voltou a afirmar que não estava ciente deste processo.

O mesmo Posto de Combustíveis do processo anteriormente citado moveu outra ação contra Décio Borges. Desta vez, há um valor de causa de 971,66 reais.

Flagrante na BR-354

No dia 11 de agosto de 2017 o vereador foi flagrado utilizando madeira furtado em sua propriedade rural. Os eucaliptos haviam sido retirados de maneira ilegal na BR-354. Naquela ocasião, a Polícia Militar Rodoviária conduziu o político até o Posto de Policiamento. Foi feito contato com a Polícia Federal, haja vista que o material pertence a união, e o delegado responsável solicitou a soltura.

Na entrevista ocorrida nesta quarta (27), nossa equipe o questionou sobre o antecedente. Segundo ele, a medeira já estava no solo e havia sido derrubada pelas queimadas. “Os eucaliptos caíram com o fogo, inclusive teve um acidente com vítima fatal no local. Eu não fui preso e os fatos estão sendo esclarecidos” disse Décio Borges.

No B.O (Boletim de Ocorrência) obtido pela nossa reportagem há menção de “prisão”, mas com soltura imediata após pedido da PF. A madeira seria utilizada na construção de um curral em uma propriedade particular do parlamentar.

Versão da Defesa

O Triângulo Notícias tentou entrar em contato com advogado do acusado, porém não obtivemos retorno. Continuamos na apuração e caso necessário essa matéria será atualizada.

 

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