Temer pode votar Previdência sem ser emenda constitucional, diz Witzel

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O presidente Michel Temer pode tentar alterar regras previdenciárias ainda este ano por meio de projetos infraconstitucionais, segundo o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

De acordo com Witzel, Temer e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, discutiram essa possibilidade na reunião que tiveram no início da tarde de hoje (7).

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Witzel se reuniu com Temer na tarde de hoje, no Palácio do Planalto, e mostrou preocupação com uma possível interrupção no repasse de verba referente à intervenção federal na segurança do estado, caso seja suspensa antes do dia 31 de dezembro, prazo final. Ele ouviu do presidente que o governo pode partir para a votação de matérias que não requerem Emenda à Constituição e, portanto, necessitam de menos votos para aprovação.

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fala à imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, Palácio do Planalto.

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fala à imprensa após reunião com o presidente Michel Temer, Palácio do Planalto – Wilson Dias/Agência Brasil

“O que ele me disse é que a conversa entre ele e Jair Bolsonaro era de se tentar aprovar as normas infraconstitucionais, que exigem um quórum menor e podem avançar até o final do ano. Que era para eu sair tranquilo. Se mudar, temos a solução para eventual mudança”, disse Witzel após o encontro.

Se a reforma da Previdência for colocada em votação ainda este ano, via proposta de Emenda à Constituição, a intervenção no Rio terá de ser interrompida, pois propostas de emendas constitucionais não podem ser apreciadas enquanto uma intervenção federal está em curso.

Witzel garantiu que não pediu para que a reforma da Previdência não fosse votada. Mas sugeriu alternativas para manter a presença dos militares nas ruas e, principalmente, o repasse de recursos – segundo ele, de R$ 1,2 bilhão – já previstos para manutenção da segurança pública do estado.

“Se for votar a Previdência, a minha sugestão seria manter através da GLO [Garantia da Lei e da Ordem] as forças militares no Rio de Janeiro. E o crédito que o Rio de Janeiro está com previsão de receber pode ser através de uma Medida Provisória, um remanejamento extraordinário, para poder não dificultar o reaparelhamento da polícia Judiciária e Militar. Que elas não percam essa verba. É a alternativa que eu estou trazendo”.

Intervenção em 2019

O governador eleito também não definiu uma posição sobre pedido de manutenção dos militares nas ruas do Rio no ano que vem. A princípio, a intervenção em curso termina em 31 de dezembro. Witzel afirmou que antes fará as mudanças necessárias na área de segurança. Dentre elas, conforme anunciado durante a campanha eleitoral, está a extinção da Secretaria de Segurança Pública.

“Primeiro vou definir quem vai ser o meu secretário de Polícia Civil, vamos extinguir a Secretaria de Segurança Pública. [E definir] o secretário de Polícia Militar para que a gente possa fazer uma avaliação e, aí sim, até o final de dezembro levar uma posição para o presidente eleito”.

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