Telebras desativa conexões de satélite que levavam internet ao Norte

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Após a decisão da Justiça Federal do Amazonas determinando sanção por não apresentar a íntegra do contrato firmado com a Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), a Telebras informou hoje (30) que resolveu desligar os quatro pontos do país que já estavam sendo atendidos pelo satélite.

Os pontos estavam localizados em Pacaraima (RR) e atendiam unidades ligadas ao programa Gesac, que prevê o atendimento de escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), postos de fronteiras, aldeias indígenas e comunidades quilombolas, por meio de conexões de banda larga.

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“O desligamento desses pontos, que eram operados diretamente pela Telebras, ocorreu por ordem da juíza da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas”, disse a Telebras. De acordo com a empresa, os pontos foram ligados em 29 de março de 2018 e se mantiveram ativos, em caráter experimental, devido à disputa judicial envolvendo o contrato firmado pela empresa com a Viasat para a exploração do satélite.

Eles atendiam um posto de fronteira, operado pelo Exército, duas escolas municipais e outra escola, destinada a uma comunidade indígena. “Ao todo, quase 1.500 alunos haviam passado a se beneficiar com internet de alta qualidade”, diz a nota.

Satélite geoestacionário foi lançado em maio desse ano (Arquivo - Agência Brasil)

Satélite geoestacionário foi lançado em maio desse ano (Arquivo – Agência Brasil) – Arquivo/Agência Brasil

Decisão judicial

A remoção envolve uma discussão judicial em torno do contrato com a Viasat para operação do satélite para exploração de banda larga. Na segunda-feira (28), a Telebras informou que entregou uma cópia integral de seu contrato com a empresa norte-americana à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. A Justiça havia determinado multa de R$ 5,1 milhões de multa caso a empresa não apresentasse o documento.

Na decisão, a juíza Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara Cível da Justiça Federal no Amazonas, argumentou que é um “desapreço com o sistema de justiça federal” manter “documento de inquestionável interesse público” sob sigilo. Ainda na segunda-feira, a Telebras havia soltado nota informando que está colaborando com a Justiça e cumprirá qualquer decisão

A ação questionando o contrato foi movida em março, pela Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet, de Manaus, que resultou na suspensão do documento.

FONTE: Agência Brasil

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