Taxa de esgoto poderá ter redução de 26%, aponta Arsae-MG

O assunto está em discussão através de audiência pública. O percentual final ainda será regulamentado e entrará em vigor em agosto.
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Arsae-MG iniciou nesta terça-feira (20/04) a terceira e última fase do processo de consultas e audiências públicas referentes à 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG e à 3ª Revisão Tarifária da subsidiária Copanor, cujos resultados serão aplicados a partir 01/08/2021.  Um ponto importante para o consumidor é que a Agência vai extinguir a tarifa de tratamento de esgoto e definir uma única tarifa para o serviço de esgoto, seja ele coleta ou tratamento. Com isso, o valor da tarifa de esgoto será de 74% da tarifa de água. Valor abaixo dos atuais 100% para quem tem esgoto tratado. O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, destaca que é a primeira vez que uma revisão tarifária promovida pela Agência aponta para uma redução no valor das tarifas.

O período de recebimento de contribuições desta Consulta Pública sobre os temas discutidos nesta última fase prossegue até o dia 20 de maio deste ano. A expectativa é que os resultados finais desta consulta pública sejam publicados até o dia 30 de junho de 2021.

O coordenador da área econômica da Agência, Raphael Castanheira, explica que serão debatidos os impactos tarifários a serem percebidos pelos usuários da Copasa e Copanor, assim como as regras que prevalecerão para os reajustes e revisões tarifárias nos próximos anos. “Dado que o procedimento de revisão tarifária envolve o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro anos, é de suma importância que todos os atores sejam ouvidos, garantindo-se o controle social nas decisões do ente regulador”, afirma.

Em função da pandemia de Covid-19, uma audiência pública será realizada por meio virtual no dia 07 de maio de 2021 das 14hs às 17hs. Mais detalhes sobre a realização desta audiência virtual serão divulgados no site e nas redes sociais da Arsae-MG. A inscrição para essa audiência pública será realizada também através do e-mail consultapublica23@arsae.mg.gov.br.

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