Taxa de desperdício é ilegal, alerta PROCON

O órgão, em Patos de Minas, emitiu uma nota informativa e orientou os consumidores sobre seus direitos.
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Mesmo com a vedação do Código de Defesa do Consumidor, são comuns avisos informando sobre a taxa de desperdício em restaurantes e lanchonetes. Se houver insistência em cobrar, o consumidor tem direito a receber em dobro o valor pago pela taxa. Além disso, o estabelecimento que fizer esse tipo de cobrança também pode ser multado.

Se você vivenciar uma situação como essa, o melhor a fazer é tentar resolver tudo amigavelmente. Mas, não sendo aceitos os seus argumentos, solicite que a taxa de desperdício venha discriminada na nota fiscal para ser utilizada como prova, caso você queira fazer uma reclamação no Procon.

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