Suprema Corte dos EUA mantém proteção do Daca para jovens imigrantes

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Suprema Corte dos Estados Unidos

Suprema Corte dos Estados UnidosREUTERS/Joshua Roberts/Arquivo

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou hoje (26) uma demanda da administração Trump que pedia a revisão de uma decisão do juiz federal William Alsup que determina que o Programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês) seja mantido. Na prática, a recusa da Suprema Corte mantém a proteção contra deportação e as garantias de direitos de trabalho legal e estudo para cerca de 800 mil jovens imigrantes indocumentados beneficiários do programa.

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Uma decisão de Trump, do ano passado, determinou que o programa deveria ser extinto até o dia 5 de março e que o Congresso americano deveria decidir sobre o destino dos jovens imigrantes ilegais que chegaram aos EUA na infância, conhecidos como “dreamers” (sonhadores). Dois tribunais federais afirmaram que a suspensão do Daca sem que haja uma lei regulatória seria ilegal.

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Vitória temporária

A ação representa uma vitória temporária para os jovens trazidos aos EUA ilegalmente por seus pais ou responsáveis. O programa Daca foi instituído pela administração Barack Obama em 2014, como uma solução temporária para o problema.

A Suprema Corte poderia ter acatado o pedido de Trump para rever o caso, ou até mesmo anular a decisão do juiz federal Alsup. Mas o tribunal decidiu que o caso deve ter tramitação normal, e o governo Trump deverá recorrer primeiro a instâncias inferiores se quiser uma revisão do tema.

O Daca é alvo de intenso debate entre republicanos e democratas no Congresso. A maioria deles tem um entendimento de proteger o programa, entretanto a base aliada de  Trump quer usá-lo como moeda de troca para garantir recursos para a construção de um muro na fronteira com o México.

Edição: Augusto Queiroz

FONTE: Agência Brasil

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