STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do Código de Trânsito Brasileiro.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

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2 Comentários
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Dudu ol
06/07/2022 15:53

Eu achava que a partir da C já exigia o e exame toxicológico

Atualizado em 1 mês atrás por Dudu ol
Jair Nunes
06/07/2022 15:50

Totalmente favorável à esse exame viu,demorou essa atitude das autoridades viu,se tivessem aprovado isso à uns 20 anos atrás,com certeza teriam evitado muitas mortes nesse período. Pq com isso vai diferenciar os motoristas responsáveis dos irresponsáveis e com certeza evitar mais mortes nas estradas do Brasil.

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