Sindicato dos Produtores Rurais e ex-prefeita Beia Savassi são inocentados de ação de desvio de finalidade de verba pública

A ação foi movida pelo MPMG em razão de repasses feitos pelo município para custeio de parte das despesas com a realização da Fenamilho.
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No início de 2019, o Ministério Público de Minas Gerais moveu ação civil pública  contra a ex-prefeita de Patos de Minas Maria Beatriz de Castro Alves Savassi e o Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas, alegando desvio de finalidade de verba pública, em razão de repasses feitos pelo município para custeio de parte das despesas com a realização a Festa Nacional do Milho nas edições relativas aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.

Depois de mais de um ano de tramitação, foi publicada sentença hoje (14/08/2020), QUE julgou totalmente improcedente a pretensão deduzida na inicial pelo Ministério Público, declarando extinto o feito.

Na sentença, o magistrado destaca que “o repasse concedido pelo Município ao Sindicato foi devidamente utilizado, sem qualquer fim lucrativo, como forma de efetivar a festa cultural do município do interior mineiro, tendo a subvenção se revertido à própria sociedade, na forma de pagamento de despesas e de recursos humanos essenciais para o funcionamento do evento público cultural, que também comemora o aniversário da cidade.”

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