Senado aprova criação de instituto do Mercosul sobre direitos humanos

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Aprovada há quase sete anos durante a 39ª reunião do conselho do Mercosul, a estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) foi referendada hoje (13) pelo Senado. O mecanismo internacional tem objetivo de contribuir para fortalecer o Estado de Direito nos países signatários do bloco e a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental do Mercosul.

Na prática, o IPPDH existe desde 2009, mas o Congresso Nacional precisava confirmar a sua criação. O acordo estabelece que suas linhas estratégicas serão aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades na Área de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul (RAADH). O órgão diretor do instituto será o Conselho de Representantes Governamentais, integrado por dois representantes de governo de cada país, designados para este fim pela RAADH.

O ato internacional conta com oito artigos e define um conjunto de normas do Mercosul a serem aplicadas aos funcionários do instituto. Além disso, determina que o funcionamento do IPPDH será financiado com contribuições a cargo dos órgãos governamentais de cada Estado parte.

A estrutura do IPPDH foi aprovada por meio de decreto legislativo, que segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil

🔔 ATIVAR NOTIFICAÇÕES

QUAL SUA OPINIÃO? COMENTE!

Os comentários não representam a opinião do Patos Notícias. A responsabilidade pelos comentários é dos respectivos autores.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

NEWSLETTER

REPORTAR ERRO

Sua privacidade é muito importante pra nós! Usamos cookies, rastreadores, para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências. Os cookies não permitem acesso a informações particulares, como nome, endereço, etc. Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.