O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), realizou, no auditório da Fundação João Pinheiro (FJP), em Belo Horizonte, o seminário “Democracia e Políticas de Trabalho, Emprego e Renda”.
O objetivo do evento foi discutir a situação atual das políticas de trabalho, emprego e renda nos níveis federal, estadual e municipal, levando-se em consideração o atual momento econômico, político e social. O encontro, nessa quinta-feira (3/5), foi também uma oportunidade para dialogar com os vários agentes políticos que formulam e executam as políticas de trabalho, emprego e renda como gestores públicos, conselheiros, sindicalistas e empresários.
O seminário partiu do contexto da atual conjuntura de refluxo das políticas de trabalho, emprego e renda no plano nacional. Todos os anos, a Subsecretaria de Trabalho e Emprego realiza uma atividade de reflexão e formação como parte das comemorações do Dia Internacional do Trabalho. A Sedese entende que o debate é parte fundamental de qualquer celebração que se possa fazer a respeito dessa data. Em razão disso, a importância desse seminário foi refletir e debater alternativas que possam fazer face ao momento atual.
Cerca de 150 pessoas participaram do seminário. Na oportunidade, o subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Antônio Lambertucci, coordenou a mesa de análise de conjuntura com a participação do professor da Escola Técnica de Governo da Fundação João Pinheiro, Danilo Jorge Vieira, e da professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Tânia Teixeira.
A apresentação do professor Danilo Vieira teve como ponto de partida a crise atual do mercado de trabalho no Brasil, indicando que a sua dinâmica está estreitamente relacionada à grave e complexa instabilidade político-institucional do regime democrático do país. Com base na análise da economia política do mercado de trabalho, buscou-se interpretar a natureza da crise, assim como identificar os principais desafios e tendências.
“Hoje, o mercado de trabalho informal é maior que o trabalho formal. Na magnitude em que isso está ocorrendo é uma novidade. Houve um processo destrutivo do mercado de trabalho a partir de 2015. Nesse triênio de 2014 a 2017, a cada dez novos desempregados no mundo, seis eram brasileiros. Isso nunca aconteceu”, explicou.
O professor ainda esclarece que, ao se avaliar as estatísticas, “a gente não pode olhar a população ocupada apenas porque essa corresponde a uma grande parcela do mercado informal”, observou.
Danilo acredita que as empresas que têm trabalhadores formais tendem a substitui-los por trabalhadores intermitentes ou algum tipo de trabalho mais precário, como já fizeram algumas universidades.
“É uma tendência as empresas metabolizarem as novas regras que regem hoje o mercado de trabalhos. Se você tem a possibilidade de contratar um trabalhador temporário intermitente, não haverá razão para ter um trabalhador fixo. Acredito que as empresas vão começar a contratar horas de trabalho e isso muda totalmente a dinâmica do mercado de trabalho”, avaliou.
Dentre os principais aspectos levantados pela professora Tânia, a pesquisadora destacou o agravamento da situação econômica a partir de 2009 uma vez que o colapso financeiro fragilizou a questão social.
“Essa crise não é só profunda porque a gente não consegue gerar mais emprego ou retomar o crescimento, ela é profunda porque as alternativas impostas não estão sendo suficientes para criar um modelo econômico que permita a manutenção de uma estrutura social, um estado democrático aliado aos interesses daqueles que sustentam, em tese, uma visão de que o capitalismo é a única solução”, ponderou.
A pesquisadora acrescentou, ainda, que esses processos que estão ocorrendo geram maior fragilidade e falta de condições efetivas de negociação salarial. “Dói na gente o que está acontecendo nesse País, você precisa ter o direito de igualdade, direito de pensar, de ser, de viver, de alimentar, de estudar, de se preparar, inclusive, para atuar no mercado capitalista como empregado, como trabalhador. A questão nossa, hoje, não é partidária, é de defesa de direitos universais”, afirmou.
De acordo com os dados do IBGE, divulgados na semana passada, o número de desempregados no país, hoje, atinge cerca de 13,7 milhões de pessoas e a renda média do brasileiro caiu para R$ 2.169.
Após as apresentações, os participantes puderam debater e formular perguntas aos palestrantes.
Também participaram do seminário a secretária-adjunta da Sedese, Karla França, o presidente da FJP, Roberto Nascimento, lideranças de movimentos sociais de Economia Popular Solidária, representantes de conselhos e centrais sindicais, secretarias municipais de Assistência Social, além de acadêmicos que realizam pesquisas relacionadas à temática.
O evento também registrou a presença de representantes de 50 cidades mineiras, que se localizam no âmbito de 15 regiões dos fóruns territoriais; os presidentes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Força Sindical; representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e representantes do Conselho Estadual de Assistência Social.
FONTE: Agência Minas
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