Sem lixeiras de calçada, moradores deixam lixo no chão e emporcalham a cidade

A legislação municipal prevê a obrigatoriedade do coletor doméstico para a concessão do "habite-se".

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A falta de lixeiras de calçada tem se tornado um problema crescente em diversos bairros de Patos de Minas, contribuindo para o emporcalhamento das vias públicas da cidade. O lixo, muitas vezes depositado diretamente no chão, acaba sendo espalhado por animais, o que agrava ainda mais a situação e prejudica o ambiente urbano.

A equipe de reportagem do Patos Notícias percorreu algumas ruas dos bairros Caiçaras, Rosário e Centro e flagrou diversos locais com lixo espalhado, causando transtornos e uma má impressão para moradores e visitantes.

Procurada para esclarecimentos, a prefeitura informou que a instalação dos coletores de lixo, também conhecidos como lixeiras de calçada, é uma obrigatoriedade para que os imóveis recebam o “habite-se”, certificado que autoriza a ocupação da edificação. A legislação que rege esse procedimento é a Lei Complementar nº 170, datada de 3 de setembro de 2002.

Entretanto, a referida lei não menciona nenhuma punição específica para os proprietários de imóveis que deixam de manter as lixeiras após a concessão do “habite-se”. Isso pode contribuir para a negligência de alguns, resultando na ausência desses equipamentos tão essenciais para a organização e limpeza urbana.

A conscientização da população é uma peça chave para solucionar esse problema. É importante que cada indivíduo tenha bom senso e descarte corretamente o lixo nas lixeiras ou nos containers apropriados. Além disso, é fundamental ensacar adequadamente os resíduos para evitar que se soltem durante o manuseio e transporte pelos coletores.

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