Romeu Zema solicita prorrogação da calamidade pública

Governador entregou ao Parlamento o relatório trimestral de ações do governo estadual durante a pandemia.
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Foto: Pedro Gontijo / Imprensa MG

O govenador Romeu Zema solicitou, nesta quarta-feira (8/7), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano, em decorrência da extensão dos problemas provocadas pela pandemia de coronavírus.

“Gostaria que a Casa analisasse o pleito encaminhado hoje, tendo em vista que teremos muito trabalho pela frente para combater este inimigo invisível. Ainda não passamos pelo pico da pandemia em Minas. Contar com um novo prazo é importante para que o Estado continue implementando novas medidas”, reforçou o governador.

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O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, assumiu o compromisso de pautar, na próxima semana, a renovação da Resolução 5529, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública.

“O mineiro e a mineira devem ter a tranquilidade de que o governo dará continuidade às ações de combate ao coronavírus. Nós sabemos da importância da permanência do decreto e sabemos do empenho e agilidade do Estado na adoção de medidas em um momento tão difícil”, disse.

O pedido feito ao Parlamento, por videoconferência, foi durante a entrega do primeiro relatório trimestral detalhado de evolução da receita e da despesa do Estado durante a pandemia, e também das ações realizadas no período. As informações contidas no documento compreendem o intervalo de 25 de março a 25 de junho.

O documento, de mais de 200 páginas, contém dados e ações de todas as secretarias e aborda questões como investimento em leitos, hospital de campanha e respiradores em todo o estado, além de informações de estratégias como o Plano Minas ConscienteProtege Minas e Bolsa Merenda. Com relação ao contexto financeiro, o relatório traz números importantes sobre o comportamento do caixa do Governo do Estado nos três primeiros meses da pandemia.

Finanças

Frente a um cenário de incertezas, o Governo de Minas iniciou, em março, um plano de contingenciamento de gastos e diretrizes para redução de despesas não essenciais ajustadas ao momento.

Com boa parte dos servidores do Estado no sistema de teletrabalho e o corte de aluguéis, diárias, passagens, despesas de custeio, dentre outras, estima-se que seja possível reduzir o gasto em R$ 4,3 bilhões até dezembro deste ano, como forma de minimizar o impacto no caixa do Executivo estadual.

Apesar das quedas consecutivas na receita, o Estado honrou compromissos junto aos servidores e às cidades mineiras, cumprindo, em dia, o acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM). Foram pagas, integralmente, todas as parcelas devidas referentes ao transporte escolar, totalizando R$ 121,2 milhões, e destinados, somente em 2020, R$ 1,396 bilhão aos municípios e ao Fundeb.

Leitos

Na área da saúde, o Governo de Minas investe fortemente em ações, serviços e infraestrutura para melhorar e ampliar a assistência necessária aos pacientes. O cenário da pandemia é acompanhado 24 horas e as medidas de restrições são adotadas conforme a situação de cada localidade.

Desde fevereiro, houve acréscimo de 61,72% no número unidades de terapia intensiva (UTI) da rede pública do Estado, passando de 2.072 para 3.351 neste momento. A maior parte da ampliação foi no interior. Em relação aos clínicos, já são 12.928 leitos habilitados, 1.303 a mais do que havia em fevereiro (11.625).

Hospital de campanha

Outra medida de enfrentamento à doença foi a construção do Hospital de Campanha, instalado no Expominas, em Belo Horizonte. Considerada uma reserva técnica, a ser acionada em caso de esgotamento do sistema de saúde, a unidade conta com 768 leitos, sendo 740 de enfermaria e 28 de estabilização.  O investimento total é de R$ 5,3 milhões, sendo que 80% desse montante foi obtido por doações. O valor unitário dos leitos foi de R$ 6.901,05.

Respiradores

Usados em pacientes graves, novos respiradores serão entregues nos próximos dias em todo o estado. Ao todo, o Governo de Minas adquiriu 1.047 respiradores, resultado de compra financiada com parte do valor depositado em juízo pela Samarco e suas controladoras (Vale e BHP), a título de compensação pelo rompimento da barragem da mineradora em 2015, em Mariana. Além dos novos, há os equipamentos recuperados pelo Estado.

Protege Minas

Para auxiliar os profissionais de Saúde que trabalham na linha de frente, o governo estadual criou o programa Protege Minas, lançado oficialmente em 28 de abril. O objetivo é garantir aos municípios a compra dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a preço de custo, já que as prefeituras estavam com dificuldade de aquisição. Em alguns casos, a redução no custo do produto chega a 50%.

Já são 101 municípios que aderiram ao programa. Até o momento, o valor total executado pelas prefeituras é de cerca de R$ 20 milhões.

Minas Consciente

Criado para orientar a retomada gradual e segura das atividades econômicas no estado, o Plano Minas Consciente já teve adesão de 176 municípios mineiros, abrangendo mais de 4 milhões de habitantes.

No plano, feito em parceria pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG) e de Desenvolvimento Econômico (Sede), prefeitos, empresários e cidadãos encontram todas as normas e medidas de segurança necessárias para cada ramo de atividade. O objetivo dos protocolos é coordenar a retomada, sempre colocando a vida dos mineiros em primeiro lugar.

Medicamentos

Para evitar que as pessoas que façam uso contínuo de medicamentos tenham que sair de casa para ter acesso ao tratamento, o Governo de Minas firmou parceria com a 99 Táxi. Até o final de junho foram 7.823 entregas para 4.685 usuários, em sete cidades contempladas pelo programa Medicamento em Casa.

Bolsa Merenda

O governo vem pagando, em parceria com o Ministério Público (Estado paga R$ 30; MP paga R$ 20), um benefício de R$ 50 mensais para famílias de estudantes da rede estadual inscritos no cadastro único.

O valor é uma forma de garantir a segurança alimentar de crianças e jovens no período em que eles não têm acesso à merenda escolar. A expectativa é beneficiar aproximadamente 380 mil crianças e adolescentes. O Bolsa Merenda terá duração inicial de quatro meses – de abril a julho – e poderá ser estendido de acordo com o calendário das aulas.

Presenças

Participaram, além do governador, o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, e o consultor-geral de Técnica Legislativa, Márcio Luís de Oliveira. Pela ALMG, estiveram presentes, virtualmente, além do presidente da Casa, o primeiro vice-presidente, deputado Antônio Carlos Arantes; o terceiro vice-presidente, deputado Alencar da Silveira Jr., o primeiro secretário, deputado Tadeu Leite; o segundo secretário, deputado Carlos Henrique e o deputado Gil Pereira.

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