Minas Gerais

Romeu Zema faz balanço positivo do 1º ano de governo

Apesar da severa crise, atual gestão comemora geração de empregos e atração de investimentos.

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Romeu Zema
Foto: Marco Evangelista / Imprensa MG

Em seu primeiro ano de gestão, o governador Romeu Zema conquistou passos importantes para que Minas retome seu equilíbrio financeiro e reencontre o caminho do desenvolvimento. Compromissos assumidos durante a campanha estão se concretizando, mesmo em meio à grave crise econômica enfrentada pelo Estado.

De janeiro a outubro, Minas alcançou o saldo positivo de 124.180 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia – números impulsionados pela retomada de investimentos. Até agora, foram atraídos R$ 50,2 bilhões. “Este número, se comprado com o último governo, já demonstra uma diferença. Durante os quatro anos da última gestão foram assinados protocolos de intenção de investimentos que somaram R$ 28 bilhões. Nós, em apenas um ano, fizemos quase o dobro”, analisa o governador.

O Programa Minas Livre para Crescer, que tem objetivo de diminuir a burocracia e os custos para novos empreendimentos, é mais uma iniciativa nessa direção. “Nós avançamos muito na desburocratização e digitalização do Estado, dando maior agilidade nos procedimentos que dependem do Estado. Já simplificamos uma série de processos na secretaria da Fazenda, na área fiscal dos contribuintes, fazendo um trabalho em conjunto com as entidades de classe. E muito ainda vai ser simplificado”, afirma o governador.

De acordo com Romeu Zema, com as ferramentas de gestão e o zelo com os recursos públicos, tem sido possível fazer Minas retomar o caminho do desenvolvimento. “Estamos atingindo importantes resultados, como retomada do crescimento e os menores índices de criminalidade dos últimos anos”, avalia.

A aprovação do Projeto de Lei do Nióbio, que permite ao Executivo antecipar os recebíveis que a Codemge tem referentes ao metal, garante o pagamento do 13° ao funcionalismo e o fim temporário do parcelamento dos salários. Outra prioridade para o governador foi também alcançada: a regularização dos repasses aos municípios, a partir da assinatura de acordo histórico, totalizando o montante de R$ 7 bilhões.

Destaque para a Reforma Administrativa, que reduziu o número de secretarias de 21 para 12 e cortou cargos comissionados, resultando em um enxugamento de 42% na estrutura interna. O Programa Transforma Minas, iniciativa inédita para preenchimento de posições estratégicas e cargos de liderança no governo, disponibilizou 165 vagas. Dentro da proposta de conhecer de perto as demandas da população, o governador realizou Giros pelo Estado, visitando municípios de todas as regiões mineiras.

Para garantir que as metas e projetos sigam em frente, o governador propôs à Assembleia Legislativa a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, pois apenas com a medida será possível manter Minas na retomada que se iniciou neste ano. “2020 será o ano do equilíbrio das contas, o ano do Regime de Recuperação Fiscal”, afirma o governador. Como ressalta o vice-governador Paulo Brant, neste primeiro ano, a atual gestão conseguiu trazer ao Estado a governabilidade. “O governo de Minas tem metas e projetos para todas as áreas: seja no equilíbrio fiscal, no financeiro, na melhoria do serviço público”, afirma o vice-governador.

Secretaria de Governo – secretário Bilac Pinto

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) chega ao fim de 2019 com saldo positivo no balanço das ações prioritárias. A nova gestão assumiu o Estado em situação de severa crise financeira e trabalhou pela aprovação de projetos que objetivam o ajuste fiscal.

Em abril foi celebrado acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento dos repasses atrasados de ICMS, IPVA e Fundeb. Foram R$ 6 bilhões relativos a 2017 e 2018 e outro R$ 1 bilhão relativo a janeiro deste ano.

A aprovação da reforma administrativa do Estado trouxe alívio para os cofres públicos em decorrência do enxugamento da estrutura interna, por exemplo, como a redução do número de secretarias de 21 para 12. A mudança ainda estabeleceu a diminuição do número de cargos comissionados, garantindo economia de R$ 30 milhões na administração direta e R$ 56 milhões na indireta.

A venda de créditos do nióbio recebíveis até 2032, aprovada neste mês, permitirá ao Estado desafogar as contas públicas em cerca de R$ 5 bilhões, garantindo o pagamento do 13º e a volta do pagamento dos salários do funcionalismo em parcela única, ainda que temporariamente.

Minas Gerais realizou, ainda, em conjunto com o Ministério da Economia, o Fórum Regional de Fortalecimento da Rede + Brasil, para capacitar municípios e organizações da sociedade civil para fortalecer a governança, o diálogo e a gestão, bem como a melhoria do gasto público e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências voluntárias.

Todos por Minas

Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de recuperação fiscal “Todos por Minas”, com uma série de ações voltadas ao restabelecimento da saúde financeira do Estado. A proposta contém três projetos de lei: Autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal; Desestatização da Codemig; Autorização para cessão de direitos originados de créditos junto à Codemig, ou seja, securitização de dividendos para captação de recursos no mercado.

Controladoria-Geral do Estado – controlador Rodrigo Fontenelle

Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, em parceria com o Tribunal de Contas da União e do Estado (TCU e TCE-MG), um pente-fino inédito na folha de pagamento de pessoal dos poderes Executivo federal, estadual e municipal. O trabalho identificou indícios de 5.299 pagamentos indevidos a servidores do Estado, que geram prejuízo mensal de R$ 14,8 milhões aos cofres públicos.

A partir de cruzamento de dados, foi possível verificar inconsistências entre a legislação e os registros, que devem ser investigadas caso a caso para constatar se a situação é de fato irregular.

Em 2019, a CGE levantou a bandeira da integridade pública para servidores e cidadãos mineiros por meio de uma grande campanha. Fomentados pela Controladoria-Geral, já foram concluídos seis planos de integridade (CGE, HemominasSeplagFazenda, Saúde e Funed) e outros oito estão em desenvolvimento.

A Controladoria-Geral detectou, neste ano, 420 agentes públicos com condutas irregulares em Minas Gerais. Desses, 114 foram expulsos do serviço no Estado. Atos relacionados à corrupção, abandono de cargo e ao acúmulo ilícito de funções foram as principais causas para as demissões. Foram aplicadas 306 penas de repreensão e suspensão.

Além disso, sugestões apresentadas pela equipe do projeto pioneiro de consultoria CGE Presente acarretaram, em dois meses, a reabilitação de 80% das Caixas Escolares que estavam inaptas para receber recursos do Estado.

Ouvidoria-Geral do Estado – ouvidora Simone Deoud

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) se reestruturou e ampliou o atendimento à população, com atuação na fiscalização e na promoção de políticas públicas eficientes. A OGE prevê fechar 2019 com 76 mil manifestações atendidas, 40% a mais que o registrado em todo o ano de 2018.

Quatro ações se destacam: o Selo da OGE, o Canal Anticorrupção, quatro novas ouvidorias especializadas e o novo programa de registro das manifestações, o MG-OUV.

Com a implantação das quatro Ouvidorias Temáticas, a estrutura atual da OGE conta com um total de dez Ouvidorias Especializadas: Saúde; Educacional; Ambiental e Agropecuária; Polícia; Sistema Penitenciário e Socioeducativo; Assuntos Gerais; Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social; Fazenda, Licitações e Patrimônio Público; Prevenção e Combate à Corrupção.

Ações emergenciais de apoio à comunidade de Brumadinho foram disponibilizadas imediatamente após o rompimento da barragem. Pelo Canal Brumadinho e do WhatsApp, foi garantido atendimento às demandas durante o período crítico.

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