A Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 2º quadrimestre de 2018, do Executivo Municipal, foi realizada na tarde desta sexta-feira (28/09), no plenário da Câmara Municipal.
A reunião contou com a presença dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), João Bosco de Castro Borges – Bosquinho e Vicente de Paula Sousa (suplente), bem como dos Parlamentares Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e Nivaldo Tavares dos Santos.
Do Executivo Municipal, estiveram presentes o Prefeito Municipal de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves; a Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Marisa da Silva Peres; a Diretora de Contabilidade, Edna Rodrigues Pereira, e o Gerente de Coordenação Contábil, Fabrício Cardoso de Matos.
O objetivo da audiência é verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para despesa com pessoal; limites de endividamento; resultado primário e resultado nominal; bem como verificar o cumprimento dos limites constitucionais de aplicação em saúde e educação, e dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira da prefeitura.
Durante a análise dos dados, o tema que motivou um amplo debate foi o aumento da arrecadação do Município com relação às multas de trânsito, que, em comparação ao mesmo período do ano passado, teve um crescimento bastante elevado (de . De acordo com o Prefeito, as multas estão em conformidade com o que está estabelecido em Lei, sendo emitidas a partir das infrações cometidas pelos condutores de veículos.
Outro assunto questionado diz respeito ao Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos De Minas – FASERV, sobre o qual os vereadores cobraram providências com relação à sua regularização, por apresentar instabilidade financeira desde gestões anteriores.
Ao final, o Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho se manifestou satisfeito pela presença do Prefeito José Eustáquio, fato que, segundo ele, não é comum. “A presença do Chefe do Executivo, acrescentando informações e dirimindo as dúvidas dos Parlamentares, mostra a preocupação com a transparência e o cuidado com a aplicação das verbas públicas, e isso é elogiável”, enfatizou. Os demais Vereadores também cumprimentaram o Prefeito, a Secretária Municipal de Finanças e Orçamento e os demais técnicos.
Confira o balanço fiscal, clicando aqui.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal
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