Regularização fundiária rural encerra ano com desempenho positivo

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), encerra 2017 com mais de 2 mil títulos de propriedade rural emitidos. A última cerimônia de entrega do documento foi realizada na quinta-feira (21/12), na Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Setenta e cinco beneficiários de Teófilo Otoni (52) e Poté (23), no Território Mucuri, receberam uma pasta, contendo o título de posse, o mapa do terreno e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). O documento deve ser registrado no cartório de registro de imóveis na comarca do município e o serviço é gratuito.

“É um prazer encerrar o ano com essa entrega de títulos em Teófilo Otoni, simbolizando o trabalho desenvolvido junto aos parceiros para oferecer mais dignidade para o homem e a mulher do campo”, disse o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo.

O programa estadual de regularização fundiária rural, demanda histórica dos territórios do Norte, Mucuri, Norte, Baixo e Médio e Alto Jequitinhonha, foi retomado em 2015. A ação é uma parceria da Seda com a prefeitura municipal, Emater-MG, e a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, cartórios e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Desde a sua reestrutura, o programa já beneficiou 2.041 agricultores familiares. Desse total, 1.714 títulos de propriedade rural foram entregues a posseiros de comunidades rurais dos municípios de Poté, Teófilo Otoni, Araçuaí, Setubinha, Minas Novas, Joaíma, Itaobim, Porteirinha, Monte Azul, Montes Claros, Serranópolis de Minas, Chapada do Norte, Turmalina, Verdelândia, Frei Gaspar e Antônio Dias.

O prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, reconheceu o esforço do Governo de Minas Gerais em realizar entregas na região, em um momento de dificuldades. “Além da regularização fundiária, vieram outras ações importantes como a entrega de caminhões baú isotérmicos, do kit feira, a liberação de sementes de feijão e milho. Nosso olhar é para quem precisa, para os pequenos”, disse.

Audiência Pública

A primeira etapa do programa é a realização de audiência pública. A última do ano foi realizada nesta sexta-feira (22/12), em Águas Formosas, no Território Mucuri. O subsecretário de Acesso à Terra, Geraldo Abreu, apresentou aos interessados o plano de trabalho para a realização do programa. O processo de regularização fundiária rural dura, em média, de seis a um ano.

Pode participar do programa qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares. Quem tem a posse de até 50 hectares deve comprovar que reside na terra. Para quem tem de 50 a 100 hectares esse critério é dispensado.

Cidadania no Campo

A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.

Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias políticas públicas, como linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).


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Fonte: AGÊNCIA MINAS

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