Reforçada a segurança no local onde funcionará governo de transição

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Um dia depois da eleição presidencial, a segurança no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que abrigará o gabinete de transição entre o atual governo Temer e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), foi reforçada com a presença de homens e viaturas da Força Nacional de Segurança.

A Agência Brasil apurou que os militares chegaram hoje (29), por volta de 5h30. São aproximadamente 50 homens que devem se revezar 24 horas.

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Como medida de segurança, as entradas que darão acesso ao gabinete do presidente eleito e às salas de reunião da equipe ganharam detectores de metais.

Regras

O CCBB foi utilizado pela primeira vez em 2002, na transição do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele ano, as regras para a transição de governo começaram a valer por força de medida provisória, mas em dezembro, depois de aprovadas pelo Congresso, passaram a figurar em lei específica, a Lei10.609.

A norma fixa, por exemplo, que candidatos eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente da República poderão ter, mediante solicitação, segurança pessoal garantida. A legislação esclarece ainda que equipe que fará parte do processo de transição têm como objetivo entender o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal e preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.

Integrantes

De acordo com a lei, o presidente eleito tem direito a 50 cargos em comissão, chamados de Cargos Especiais de Transição Governamental. Os postos podem ser preenchidos “a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais e deverão estar vagos obrigatoriamente no prazo de até 10 dias contados da posse do candidato eleito”.

Ao final do prazo, a exoneração ocorre automaticamente. Ocupantes de outros cargos na administração pública não podem acumular funções.

A norma prevê que os postos podem ser ocupados exclusivamente por pessoas indicadas pelo presidente eleito. A nomeação caberá ao atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Sob o comando de um coordenador, que a pedido de Jair Bolsonaro, pode ser nomeado como ministro Extraordinário do governo Temer, essa equipe terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.

Pela norma, é exigido discrição e confidencialidade de quem participar do processo de transição. “[Os integrantes das equipes] deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica.”

A expectativa é de que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), já indicado para ser o ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, assuma a função de interlocutor por parte do eleito, enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é o responsável pela equipe do governo Michel Temer.

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