Projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos pode ir à Plenário no Senado

O PLC já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem pedido de urgência.
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A ministra da Cultura, Marta Suplicy, fala à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre as diretrizes e prioridades de sua pasta para este ano(Antônio Cruz/Agência Brasil)
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O projeto de lei que proíbe definitivamente o casamento de menores de 16 anos, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem pedido de urgência e está pronto para a análise do Plenário do Senado.

Atualmente, o casamento é permitido após a maioridade civil, que é de 18 anos, ou depois dos 16 anos, com a autorização dos pais. Segundo o Código Civil, para aqueles jovens que são menores de 16 anos, o casamento só é admitido se a adolescente estiver grávida ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime.

A senadora Marta Suplicy, que foi relatora na CCJ, destacou um estudo da ONG Promundo, que aponta que o Brasil é o quarto país no mundo com o maior número de casamentos infantis.

“Três milhões de brasileiras que afirmaram ter casado antes de completar dezoito anos de idade. Mais do que isso, ainda segundo o estudo, 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até quinze anos de idade – infanticídio isso, né? – e existem no país, atualmente, cerca de 88 mil meninos e meninas, com idade entre dez e quatorze anos, em uniões consensuais, civis ou religiosas.”

Agora, como o projeto de lei tem pedido de urgência, está pronto para a análise do Plenário.

Reportagem: Cintia Moreira

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