Projeto prevê o acúmulo da franquia de internet do pós-pago
O cliente que usar apenas uma parte da franquia mensal terá o direito de consumi-la no mês seguinte. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto passará a ser acumulado para os meses subsequentes, caso se torne lei um projeto aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados. A medida é válida para clientes do pós-pago.
O PLS 431/2018, do senador Telmário Mota (Pros-RR), insere essa novidade na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O projeto já tinha sido aprovado em 2019 pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) na forma do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
— Eu estou rindo, porque acontece comigo o que estou narrando aqui – comentou Styvenson durante a leitura do parecer.