Prefeitura explica contratação de assessoria por R$ 1,8 milhão

Segundo o assessor especial de desenvolvimento econômico, houve inexigibilidade de licitação. O executivo projeta uma economia de R$ 25 milhões anuais com a otimização da gestão.

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A prefeitura de Patos de Minas contratou uma consultoria em gestão para elaborar o projeto e acompanhar a execução da reforma administrativa, compromisso assumido pelo prefeito Luís Eduardo Falcão (PODEMOS) durante a campanha. O Instituto Aquila de Gestão receberá, ao longo de um ano, R$ 1.884.000,00, pagos em parcelas de R$ 157 mil mensais.

Na última segunda-feira (26) um site de notícias divulgou que a contratação teria ocorrido sem licitação. Nesta terça-feira (27), o Patos Notícias procurou a prefeitura e questionou a respeito. Segundo o assessor especial de desenvolvimento econômico, Douglas Tavares, que acompanhou o processo, houve a inexigibilidade de licitação por notória especialização, porque o Instituto Aquila possui uma metodologia exclusiva. Ainda segundo ele, todo o rito, previsto lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foi seguido como requisição de comprovantes de capacidade técnica, etc. Ele também confirmou que foi a prefeitura que procurou o instituto com base em cases de sucesso em municípios como Divinópolis, Nova Lima e Três Corações, em Minas Gerais, e na Secretaria de Estado de Fazenda.

Em 5 de julho foi realizada uma Audiência Pública para apresentar o “Programa de Excelência da Gestão da Prefeitura de Patos de Minas”. Segundo Douglas Tavares, toda a comunidade foi convidada para participar através das redes sociais, incluindo vereadores e membros do Ministério Público. Devido a pandemia, a reunião foi transmitida ao vivo no Facebook e no YouTube. Dentre os presentes, presenciais, estavam membros do Instituto Aquila, o prefeito Luís Eduardo Falcão, o vereador João Marra (Patriota) e integrantes do executivo municipal. Ainda de acordo com Douglas Tavares, naquela oportunidade, os cidadãos, ou até empresas, poderiam se manifestar contrários ao projeto ou apresentar uma melhor solução, fato que não aconteceu.

O Patos Notícias também procurou a ex-secretária de finanças e orçamento, Marisa Peres, que foi citada pelo outro site. Ela informou que não participou do processo de contratação da empresa, porque o procedimento não era de competência da pasta. Também informou que participou da audiência pública e de uma reunião sobre o projeto e não identificou quaisquer indícios de irregularidades. Reforçou que pediu exoneração exclusivamente por motivos pessoais. “Minha mãe pegou COVID, passou a depender mais de mim, assim como meus filhos e a rotina era muito puxada” revelou ela.

Em 14 de julho, o contrato com o Instituto Aquila foi assinado. Na sequência, em 16 de julho, a equipe de consultores começou a trabalhar dentro da prefeitura. São três profissionais em regime part-time (trabalho em tempo parcial), sendo o gerente, o coordenador e o consultor sênior. Outros três consultores estarão presentes full-time, ou seja, trabalharão na prefeitura de segunda a sexta-feira. Nesta terça-feira (27), quando a reportagem esteve na prefeitura, a equipe estava reunida e analisava as estruturas organizacionais das secretarias municipais.

Um dos consultores, Luiz Felipe, explicou que ao final de cada entrega haverá um “ritual de gestão”. O “árbitro” do projeto, Reginaldo Saulo, Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, verificará se a entrega corresponde ao que foi contratado. Em caso negativo, não haverá a liberação do pagamento até que haja a correta prestação do serviço.

Reunião Aquila
Foto: Lélis Félix (Patos Notícias)

Segundo a proposta do Instituto Aquila, haverá a análise das estruturas administrativas, como processos e composição de secretarias, departamentos e órgãos autônomos. Na sequência serão feitas recomendações para otimizar os resultados. Por exemplo, poderá haver o remanejamento de servidores de uma área para outra, implantação de novos métodos, como digitalização, e alteração de horários de atendimento. A decisão final de implantação será do governo executivo, com acompanhamento da execução pelo Instituto Aquila. O objetivo é diminuir custos, sem a perda de qualidade,  e aumentar a arrecadação, sem elevar impostos. A meta é de um ganho de cerca de R$ 25 milhões anuais aos cofres públicos, porém projeta-se, como ambição, até R$ 35 milhões.

O instituto comparou a realidade dos municípios brasileiros, com base em dados públicos, e elaborou o IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila). Ele considera a situação da saúde e bem-estar; educação; infraestrutura e mobilidade; desenvolvimento socioeconômico e ordem pública e eficiência fiscal e transparência. No ranking, Patos de Minas aparece no 730º lugar, a nível Brasil, 324º na região sudeste, 85º em Minas Gerais e em 3º na própria microrregião (a qual Patos de Minas é sede). O objetivo, com a consultoria, é estar entre as dez melhores cidades do estado no índice.

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