A Prefeitura de Patos de Minas está elaborando o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O processo processo de criação desse plano começou no segundo semestre do ano passado com capacitações on-line e constituição do Comitê Intersetorial do PMPI (formado por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Social e Agricultura).
A elaboração do PMPI é um passo fundamental para a construção de políticas públicas capazes de tornar mais efetivos os direitos das crianças de 0 a 6 anos.
A partir de diagnóstico a respeito da primeira infância em Patos de Minas, o texto inicial do plano foi apresentado ao comitê para apreciação. O grupo reuniu-se na semana passada para avaliar o que foi produzido até o momento e discutir sobre os próximos encaminhamentos.
O PMPI é um documento construído de forma coletiva, pois tem abrangência intersetorial, que auxiliará, por exemplo, na garantia de direitos como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e nutricional, bem como na promoção da igualdade étnico-racial, do desenvolvimento humano, da cultura e moradia.
Assim que estiver finalizado, o PMPI será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, após aprovação, direcionado à Câmara de Vereadores para elaboração de projeto de lei.
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