Prefeitura de Patos de Minas emite nota após manifestação de servidores da UPA

Lei federal determina que somente os servidores que trabalham diretamente no combate ao COVID-19 podem receber o benefício.
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A Prefeitura de Patos de Minas respondeu em nota na manhã desta quinta-feira (20/08) sobre a manifestação dos servidores municipais da Unidade de Pronto-Atendimento – UPA porte III do Bairro Peluzzo. Os agentes de saúde fizeram um manifesto silencioso com cartazes na porta da unidade de saúde reivindicando abono pecuniário de R$ 850.

O texto explica que o município só pode conceder abono a profissionais de saúde desde que relacionados a medidas de combate à Covid-19 e que o trabalho de servidores da UPA frente ao COVID-19 é eventual, ou seja, não lidam diretamente com a doença. Segue na íntegra a resposta da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Patos de Minas em resposta a solicitação de nota ao Portal PATOS NOTÍCIAS:

“Quanto à reivindicação de servidores da UPA para recebimento de abono pecuniário, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece:

– conforme a Lei Complementar Federal 173/2020, até 31 de dezembro deste ano, municípios só podem conceder abono a profissionais de saúde desde que relacionados a medidas de combate à Covid-19;

– por isso a Lei Complementar 627, de agosto de 2020, prevê R$ 850,00 apenas para servidores municipais que atuam na prestação de serviços em situação de risco direto – E NÃO EVENTUAL – de contaminação pelo novo coronavírus, o que engloba profissionais atuantes no Hospital de Campanha, no Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pacientes em tratamento da doença;

– o trabalho exercido pela equipe da UPA é essencial em Patos de Minas, contudo os profissionais da Unidade de Pronto Atendimento NÃO LIDAM DIRETAMENTE com o atendimento a infectados pela Covid-19, justamente porque foi instalada a ala anexa ao prédio principal para essa finalidade exclusiva.”

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