Os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura de Patos de Minas apresentaram, nessa terça-feira (29), a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de 2018.
A demonstração teve a data-base em 30 de abril e cumpre o que determina a Lei complementar nº101 de 2.000, em seu artigo 9º § 4º que determina que “ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição, ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Os servidores da Diretoria de Contabilidade apresentaram os números que comprovam o cumprimento das metas fiscais, a aplicação constitucional em educação e saúde, gastos com pessoal, entre outros.
Houve uma redução de receita tributária de 25,9%, sendo as transferências da União e Estado para convênios e serviços de saúde as grandes responsáveis. Outras transferências, menores que as previstas, como o Fundo de Participação do Município, pela União, e IPVA pelo Estado, também contribuíram para uma menor arrecadação municipal.
Referente à despesa, várias medidas continuam a ser adotadas pelo Município a fim de diminuir o déficit, entre elas estão a redução de gastos com pessoal, terceirizações, reduções de diversas despesas correntes, entre outros.
Essa contenção de despesas, aliada à intensificação da cobrança da dívida ativa, contribuiu para a redução do déficit financeiro ordinário do município, reduzindo o seu endividamento.
A apresentação foi um momento onde o poder Executivo pode expor, de forma transparente, onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão.
O prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves participou mais uma vez da apresentação, marcando presença e esclarecendo pontos de sua administração. A abertura ao diálogo e à transparência são marcada da gestão e, por isso, o Chefe do Executivo fez questão de estar presente ao rito constitucional.
Fonte: Prefeitura de Patos de Minas
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