Prefeitura aposta em sorteio de prêmios para combater inadimplência tributária
O programa “Patos Premia” depende de aprovação da Câmara dos Vereadores.
A gestão de Luís Eduardo Falcão (PODEMOS) enviou um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores. O prefeito quer criar o programa “Patos Premia” com o objetivo de incentivar a regularidade fiscal. Na prática, quem pagar os impostos municipais em dia poderá ser premiado mediante sorteio.
O projeto de lei complementar nº 885/2022 será votado na próxima quinta-feira (23/06). A Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR) emitiu parecer pela aprovação do projeto. Agora é necessária a maioria dos votos em dois turnos. No 1º turno os vereadores analisarão a legalidade e no segundo apreciarão o mérito.
Segundo a gestão municipal, o “Patos Premia” buscará a participação direta do cidadão/participante, visando fomentar o exercício da cidadania fiscal e o direito à nota fiscal de serviços. Através de campanhas educativas, a população descobrirá a importância da nota fiscal e o destino final dos tributos recolhidos.
Os empresários serão incentivados à emitir a nota fiscal e a manter seus impostos em dia. Também serão oferecidos benefícios para quem optar pelo pagamento digital de tributos, como o IPTU.
O “Premia Patos” poderá distribuir, mediante sorteio, prêmios em dinheiro, veículos automotores ou elétricos, bens de consumo duráveis, ou outros instrumentos promocionais.
Por fim, o executivo argumenta que o programa refletirá na diminuição da inadimplência e aumento da arrecadação dos tributos.
Clique aqui e acesse a íntegra do projeto de lei.