Prefeito de Patos de Minas determina reabertura do comércio mas com restrições

Medida já começa a valer nesta quarta-feira, 1º de abril.
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Foto: Lélis Félix (Reprodução/TN)

O prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio, assinou nesta terça-feira (31/03) um novo decreto que regulamenta o funcionamento do comércio.

O comércio da construção civil poderá funcionar das 07h até às 13h. O comércio lojista, em geral, abre a partir das 12h e vai até às 18h. O decreto cita o funcionamento de segunda a sexta-feira e não menciona sábados e domingos.

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Bares, lanchonetes e restaurantes podem funcionar de 10h as 20h, mas sem consumo no local. Segundo apurado pelo Triângulo Notícias, tem possibilidade desta determinação ser revista, porque restringe o delivery noturno. A modificação pode ser publicada na quarta-feira (01/04) no diário oficial do município.

As aulas da rede municipal estão suspensas até 13 de abril, mas poderão funcionar na modalidade EAD, definição a cargo de cada instituição de ensino.

Academias, shoppings, clínicas de estética, casa de shows e similares segue a regulamentação do estado e estão suspensos até segunda ordem.

Reprodução da regulamentação estadual

O prefeito concedeu entrevista coletiva. Assista a seguir

Prefeito de Patos de Minas determina reabertura do comércio

Prefeito de Patos de Minas determinou a reabertura do comércio, mas com regras para evitar a propagação do coronavírus.A íntegra do decreto e maiores informações estão disponíveis no site: https://triangulonoticias.com/prefeito-de-patos-de-minas-determina-reabertura-do-comercio-mas-com-restricoes/

Posted by Triângulo Notícias on Tuesday, 31 March 2020

Confira a íntegra do decreto, clique aqui.

Principais pontos

Art. 4º Os afastamentos do trabalho, no âmbito do poder público Municipal e no âmbito privado, deverão observar o Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus na Atenção Básica Primária do Ministério da Saúde, somente para os grupos de risco.

§ São considerados grupos de risco:

I – profissionais com 60 anos ou mais;

II – cardiopatas graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias);

III – pneumopatas graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, portados de asma moderada/grave, DPOC);

IV – imunodeprimidos;

V – doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3,4 e 5);

VI – diabéticos, conforme juízo clínico;

VII – gestantes de alto risco.

VIII – quanto as lactantes, somente aquelas em aleitamento exclusivo de até seis meses de idade da criança.

Art. 9º Na Feiras de alimentos, incluindo Hortifrutigranjeiros, já instituídas, fica proibida a participação de feirantes acima de 60 anos e demais pessoas do grupo de risco, conforme Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus na Atenção Básica Primária do Ministério da Saúde e discriminado no parágrafo único do art. 4º deste decreto.

§ 1º Os organizadores e feirantes deverão adotar medidas de controle a disseminação do Coronavírus estabelecidas pelas autoridades de saúde do Brasil, como distanciamento das pessoas, não aglomeração, dispositivos de álcool em gel nas entradas e saídas.

§ 2º Os produtos deverão estar embalados em pacotes ou porções individuais de acordo com os costumes da comunidade, devendo ocorrer a escolha sem o toque nas embalagens.

Art. 10. Os “comércios” dos distritos, povoados, comunidades rurais, somente poderão vender bebidas em geral (alcoólicas ou não) para retirado no balcão, vedado o fornecimento para consumo no próprio estabelecimento, sob pena de ser notificado uma vez e na segunda notificação haver a interdição do estabelecimento comercial e suspensão do alvará de funcionamento se houver, podendo inclusive ocorrer o fechamento compulsório do estabelecimento.

Art. 11. Ficam suspensas as aulas na rede municipal de ensino, publica ou privada, até de 13 de abril, a partir de quando deverá ser fornecido o ensino a distância EAD ou na impossibilidade continuar as atividades de ensino por outros meios como orientação de estudos em livros, apostilas de estudos “trabalhos escolares” e outros meios, para o aluno periodicamente realizar, de forma a assegurar o aprendizado e continuidade do ano
letivo.

Art. 9º Na Feiras de alimentos, incluindo Hortifrutigranjeiros, já instituídas, fica proibida a participação de feirantes acima de 60 anos e demais pessoas do grupo de risco, conforme Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus na Atenção Básica Primária do Ministério da Saúde e discriminado no parágrafo único do art. 4º deste Decreto.

Art. 12. O comércio lojista poderá funcionar, adotando regras de controle e prevenção emanadas pelas autoridades públicas, em especial:

I – os estabelecimentos comerciais, lojista, deverão adotar jornada diária de 06 (seis) horas no horário de 12:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira;

II – o comércio do ramo da construção civil mantenha o sistema de vendas mediante pedidos, podendo atender presencialmente no horário de 07:00h às 13:00h de segunda a segunda a sexta-feira;

III – nas pequenas lojas familiares e de pequeno porte com até três pessoas, incluída proprietários, deverão adotar o sistema de atendimento personalizado de uma pessoa de cada vez;

IV – os demais estabelecimentos deverão implantar o sistema de rodízio de atendentes, em dois turnos ou dias alternativos, devendo haver pelo estabelecimento o controle de acesso de clientes, de modo a permanecer no interior da loja, incluído pessoas da loja e clientes, uma proporção de 01 (uma) pessoa por 10 (dez) metros quadrados;

V – os estabelecimentos deverão dispor para uso, sob orientação de um funcionário, dispositivo de álcool em gel para uso do cliente na entrada e saída da loja;

VI – os proprietários ou prepostos deverão realizar uma vez ao dia assepsia desinfecção com produtos que elimine o Coronavírus de portas, fachada, portais de acesso, calçadas e tudo que for possível, bem como de balcões, mesas, computadores, máquinas de cartão, canetas, bancadas, provadores, piso interno da loja e demais superfícies existentes;

VII – os estabelecimentos deverão adotar o monitoramento da movimentação de pessoas no estabelecimento a ele direcionadas, com marcadores de distanciamento de balcões e filas, sendo a orientação de distanciamento de 2 metros.

Art. 13. Bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, pamonharias, docerias e demais estabelecimentos congêneres, poderão funcionar de 10:00h às 20:00h, realizando transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, com entrega de mercadorias em domicílio ou para retirada na porta do estabelecimento, vedado o fornecimento para consumo no local.

Art. 14. Como meio de controle do fluxo de pessoas no estabelecimento e aglomeração, está, expressamente, proibido qualquer tipo promoção ou desconto de produtos à venda durante este período de crise do Coronavírus.

Art. 15. Fica determinado o fechamento dos cemitérios públicos e privados, devendo o funcionamento ficar limitado ao serviço de sepultamento.

Art. 16. As disposições dos Decretos nºs 4.789, de 17 de março de 2020, 4.793, de 20 de março de 2020 e 4.795, de 23 de março de 2020, no que este Decreto não contrariar, ficam mantidas, bem como os prazos neles estabelecidos ficam prorrogados por este Decreto por prazo indeterminado, até posteriores decisões do Poder Municipal.Parágrafo único. O atendimento na prefeitura municipal mantém-se suspenso, podendo ser revisto, pontualmente, por ato próprio, de forma a assegurar as atividades tidas como imprescindíveis.

Art. 17. Estas medidas de prevenção e controle da disseminação do Coronavírus expedidas pelo Poder Público poderão ser revistas, estando condicionadas as necessidades de maior ou menor restrição dependente da colaboração das pessoas e de orientações das autoridades públicas municipal, estadual e federal.

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