PPP: projeto para modernizar iluminação pública entra na segunda fase

Minutas do edital de licitação e do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) estão sendo elaboradas para, na próxima etapa, receberem contribuições de toda a sociedade
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

Em recente reunião sobre a estruturação da PPP para modernizar a iluminação pública em Patos de Minas, foram apresentados detalhes da segunda fase do projeto. Essa etapa é marcada sobretudo pela elaboração das minutas do edital de licitação e do contrato, documentos que ainda serão submetidos à consulta pública, provavelmente no primeiro semestre de 2021. Ela também contempla a tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal, o que trará maior segurança jurídica ao projeto.

A videoconferência foi conduzida por representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do consórcio Houer/Viana, Castro, Apparecido e Carvalho Pinto Advogados, contratado pela instituição financeira por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP). Na ocasião, voltou-se a ressaltar que a PPP não se trata de privatização, mas sim de transferir a gestão do parque de iluminação pública a um ente privado por tempo determinado, cabendo a ele modernizar, expandir, operar e manter o sistema.

Também foram esclarecidas as regras especiais da Lei 11.079/2004, a chamada Lei das PPPs. É justamente essa norma que estabelece a obrigatoriedade de realizar consulta pública por, no mínimo, 30 dias, sendo a sociedade informada desse ato por meio da imprensa oficial e de veículos de comunicação locais. “O processo é muito transparente, e a submissão de estudos e documentos à população e ao mercado dá a eles a oportunidade de conhecer o projeto e fazer suas considerações, a fim de aprimorá-lo antes de a versão final ser publicada”, explicou o consultor de projetos da Houer, Mateus Moreira.

As parcerias público-privadas seguem ainda outras regras especiais, e uma delas é o prazo de contrato não inferior a cinco anos e não superior a 35 anos. A PPP em Patos de Minas terá duração de 13 anos, período durante o qual a empresa vencedora da licitação deverá modernizar todos os pontos de iluminação pública e implantar novos pontos em locais ainda não iluminados. O parceiro privado será remunerado mediante o cumprimento das obrigações contratuais e o desempenho na prestação dos serviços de iluminação pública conforme índices previstos no contrato.

O cronograma do projeto estabelece a troca das luminárias atuais por luminárias LED em todo o município, incluindo os distritos, nos primeiros 18 meses da concessão, bem como adequação de todo o parque luminotécnico às normas específicas de iluminação pública. Além da economia de recursos, uma vez que a tecnologia LED é mais eficiente e durável, a modernização proporcionará mais segurança ao tráfego de veículos e de pedestres, maior sensação de segurança pública, valorização do patrimônio histórico municipal e melhoria dos espaços públicos para uso da comunidade em período noturno.

PPP será custeada integralmente com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) atualmente arrecadada pelo município, garantindo que não haverá aumento no valor do tributo ou custos extras à população. Ao fim da concessão, a prefeitura receberá de volta toda a estrutura e as melhorias nela executadas, tendo a opção de retomar para si a prestação do serviço ou de renovar a concessão.

Envolvimento – Representantes de diferentes setores da prefeitura participam diretamente da estruturação da PPP, e o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves acompanha os trabalhos desde o início, em setembro de 2019. Patos de Minas foi um dos primeiros municípios do Brasil contemplados pelo programa do Governo federal.

QUAL SUA OPINIÃO ? COMENTE!

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
A responsabilidade pelo comentário é totalmente de seu respectivo autor. Comentários com 15 votos negativos a mais que positivos serão removidos automaticamente. Para denunciar um comentário ofensivo clique na bandeira vermelha.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

REPORTAR ERRO

Sua privacidade é muito importante pra nós! Usamos cookies, rastreadores, para exibir anúncios e conteúdos com base em suas preferências. Os cookies não permitem acesso a informações particulares, como nome, endereço, etc. Conheça nossa política de privacidade e nossos termos de uso.