PMR flagra ônibus rural clandestino em São Gotardo

Segundo a ocorrência, o veículo não tinha autorização para transportar passageiros.
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PMR flagra ônibus rural clandestino em São Gotardo
Foto: Divulgação (Polícia Militar Rodoviária/PMR)

A Polícia Militar Rodoviária (PMR) reforçou a fiscalização de veículos de transporte de passageiros. A lei 13.855 de 08 de julho de 2019 está em vigor e prevê que o transporte clandestino é infração gravíssima.

Na última sexta-feira (11/10), uma blitz da PMR e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER) resultou na remoção de um ônibus e na prisão de uma motorista de 43 anos.

De acordo com o boletim de ocorrência, o veículo que transportava trabalhadores rurais foi abordado no km 85 da MG-235 em São Gotardo. Os policiais verificaram que o ônibus não possuía autorização para transportar os passageiros.

Os trabalhadores rurais, que haviam saído de Rio Paranaíba, foram escoltados pela Polícia Militar até seu destino, São Gotardo.

A condutora do ônibus foi encaminhada para a delegacia de Polícia Civil e foi liberada após a assinatura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O que prevê a nova lei?

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado de infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.


Com informações da Polícia Militar Rodoviária e da Agência Brasil

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