O projeto de lei (PL) 5099/2020, que prevê sanções administrativas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, segue sem votação na Câmara dos Vereadores de Patos de Minas. No dia 20 de fevereiro, o PL iria ser votado, porém Braz Paulo (PROS) pediu vista e disse que eram necessários ajustes na redação.
Nesta quinta-feira (05/03), Braz devolveu o texto sem nenhuma modificação. Questionado por nossa reportagem, ele disse que sofreu pressões para submeter o projeto à votação. Ainda salientou que existem alterações necessárias e que estas poderão ser feitas no segundo turno.
Lideranças dos movimentos ‘Direita Minas’ e ‘Nas Ruas’ participaram da sessão, bem como representantes da comunidade LGBT. Eles esperavam que o texto fosse votado pelos vereadores, no entanto, Francisco Frechiani (DEM), pediu vista, justificando que é importante a participação popular no plenário.
Questionado por nossa reportagem, Frechiani afirmou que é a favor do projeto. “Outro dia nesta câmara tivemos um projeto para proteger cachorro de rua e foi unanimidade, todos foram favoráveis ao projeto. E agora que nós temos um projeto para proteger pessoas, alguns entendem que por causa de pressão de uns poucos não devem se posicionar, acho que nós temos muito que discutir independente de quem é contra e a favor” explanou ele.
Lideranças dos movimentos contrários ao projeto não gostaram do adiamento da votação. Do outro lado, representantes dos LGBTs destacaram que é importante a discussão e a participação popular.
No dia 29 de fevereiro, o Triângulo Notícias informou que o movimento “Nas Ruas” entregou um ofício ao presidente do legislativo, Vicente de Paula (DEM), solicitando uma audiência pública para discutir o projeto. Durante a sessão desta quinta (05) não houve menção deste assunto.
Confira mais detalhes no vídeo a seguir:
O que prevê o projeto?
O texto original do PL 5099/2020 prevê punições para aquelas pessoas que discriminarem (presencialmente ou virtualmente) homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais. Também é passível de punição aquele comerciante ou prestador de serviço que recusar atendimento em razão da orientação sexual da pessoa.
O projeto prevê três tipos de punição: advertência, multa e suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. O texto explica que a punição levará em conta a magnitude e a reincidência do autor, no entanto, não traz uma indicação de critérios para essa classificação.
Para acessar a íntegra do projeto de lei, clique aqui.
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