No início do ano passado, houve uma alteração na Lei estadual nº 23.204, garantindo aos credores cobrar dívidas de forma gratuita em qualquer cartório de protesto do estado. Ao longo do ano, a cidade de Patos de Minas, localizada na região do Alto Paranaíba, já alcançou bons resultados em relação à recuperação de créditos, tanto no setor público quanto no setor privado.
A recuperação de crédito da cidade foi de 50,58%; 3,3% a mais do que o ano anterior, somando um total de R$ 2,2 milhões e fortalecendo a economia local. “Quando um título de protesto é recuperado, o credor não corre o risco de sair do mercado, o que favorece a geração de empregos e movimenta a economia”, diz Leandro Patrício, presidente do Instituto de Protesto – MG, entidade que representa os cartórios de protesto de Minas Gerais.
“A lei da postergação, como também é conhecida, é uma forma que o cidadão e o empresário têm para recuperar um crédito de forma segura e garantida”, reforça Patrício.
Segundo ele, reaver uma dívida por meio do protesto extrajudicial colabora com a movimentação da econômica local. “Os pequenos e médios negócios, geralmente, são os mais prejudicados com os débitos não pagos, influenciando a diminuição dos juros e, também, dos preços de serviços e de mercadorias”, conclui.
Outras vantagens
O protesto pode ser feito, gratuitamente, pela internet, no site www.protestomg.com.br. Mas quem preferir pode se dirigir até o cartório de protesto da cidade com documentos que comprovem a dívida, como notas promissórias, contratos, cédulas de crédito bancário, entre outros.
Para quem deseja consultar se há algum título protestado em seu Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica (CPF/CNPJ), também pode fazer a consulta pelo site.
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