Patos de Minas regride no Minas Consciente mas prefeitura diz que não cumprirá até ter resposta do Estado

Executivo municipal disse que recorrerá da classificação e seguirá na amarela até ter resposta. Ministério Público pediu que onda vermelha seja cumprida em até 48 horas.
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O governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, anunciou que a microrregião de Patos de Minas, assim como a região noroeste, estão enquadradas na onda vermelha do Minas Consciente, que permite apenas atividades essenciais. Nova determinação começa a valer no sábado (05/08). A prefeitura recorreu e disse que não cumprirá até ter resposta do estado e desta forma seguirá na onda amarela. Já o Ministério Público pediu que o prefeito siga a onda vermelha em até 48 horas.

Ontem, quarta-feira (02), o comitê de enfrentamento a COVID-19 já havia anunciado que a macrorregião havia regredido da onda amarela para a vermelha. Os comerciantes tinham a expectativa que a microrregião continuasse na amarela, fato que não se confirmou.

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Na onda vermelha só podem funcionar as seguintes atividades:

– Supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência;
– Bares (somente para delivery ou retirada no balcão);
– Açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros;
– Serviços de ambulantes de alimentação;
– Farmácias, drogarias, lojas de cosméticos, lavanderias, pet shop;
– Bancos, casas lotéricas, cooperativas de crédito;
– Vigilância e segurança privada;
– Serviços de reparo e manutenção;
– Lojas de informática e aparelhos de comunicação;
– Hotéis, motéis, campings, alojamentos e pensões;
– Construção civil e obras de infraestrutura;
– Comércio de veículos, peças e acessórios automotores.

O município tem autonomia para decidir se seguirá a onda da microrregião ou da macrorregião. No caso de Patos de Minas, como a noroeste também está na onda vermelha, o executivo municipal não tem escolha.

Leia a seguir a nota da prefeitura de Patos de Minas:

O Executivo municipal solicitará ao Comitê Extraordinário Covid-19, por meio de ofício, que reconsidere a regressão da microrregião de Patos de Minas para a onda vermelha do Minas Consciente. A reclassificação foi anunciada nessa quarta-feira (2), após reunião do grupo de trabalho do Governo estadual. Houve regressão também da macrorregião Noroeste para a fase mais restritiva do plano. A nova orientação vigora de 5 a 11 de setembro.

A notícia surpreendeu tanto a administração quanto o comitê local, os quais entendem que a decisão não condiz com o atual cenário da Covid-19 em Patos de Minas. O principal argumento a ser apresentado diz respeito à estrutura que o município oferece hoje para tratamento de pacientes com a doença, com destaque para a ativação de nove leitos de UTI no Hospital de Campanha. Desde a entrada em funcionamento, em 31 de agosto, a ocupação dessas unidades é de apenas cerca de 30%.

Assim como o Hospital de Campanha, as instituições particulares e o Hospital Regional Antônio Dias também não estão com ocupação completa. Em painel de monitoramento da própria Secretaria de Saúde de Minas Gerais atualizado neste dia 3 de setembro, a microrregião de Patos de Minas está com 65,31% dos leitos gerais de UTI ocupados, sendo somente 9,09% por pacientes confirmados com Covid-19 ou com suspeita da infecção.

Além disso, a taxa de mortalidade local não ultrapassa a contabilizada no estado: 2,23% e 2,49% respectivamente. Outro ponto a ser questionado é que alguns indicadores avaliados pelo Comitê Extraordinário para tomada de decisão levam em conta dados de 14 dias atrás, podendo não retratar o atual quadro epidemiológico no município.

Vale ressaltar que, até resposta do Comitê Extraordinário ao referido ofício, Patos de Minas continuará seguindo as permissões da onda amarela. Ainda é importante destacar que a atitude de cada cidadão reflete no aumento ou na diminuição dos casos de Covid-19, indicador com grande peso na avaliação do Governo estadual para mudança de onda. Portanto É CRUCIAL A CONSCIENTIZAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA, DEFINITIVAMENTE, MANTER AS ATIVIDADES EM FUNCIONAMENTO NORMAL E ATÉ MESMO AVANÇAR PARA MAIOR FLEXIBILIZAÇÃO.

O mesmo vale para os demais dez municípios que compõem a microrregião de Patos de Minas, uma vez que a análise tem como base também os dados epidemiológicos dessas localidades.

Também procuramos a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e questionamos a respeito da conduta do executivo municipal. Eles se manifestaram pela seguinte nota:

O Governo de Minas elaborou um dos planos mais inovadores do país, o Minas Consciente, para orientar os prefeitos na retomada segura das atividades econômicas. É feito um monitoramento diário sobre a eficácia das decisões tomadas pelos municípios que aderiram ao programa. Semanalmente, o Comitê Extraordinário para o combate ao coronavírus se reúne para analisar a situação das macrorregiões decidindo quando à regressão, avanço ou manutenção das mesmas nas ondas de retomada econômica. Cada atividade é pautada por protocolos rígidos que garantem segurança em saúde. Por isso, o Estado sempre recomendou a adesão por parte dos municípios. Nas macrorregiões em que houve a adesão, os resultados são melhores. O Governo reconhece a autonomia dos municípios, mas, tendo em vista a decisão judicial que teve como base uma ação do Ministério Público, reforça a necessidade de uma atuação conjunta. Em caso de ações contrárias às definições do Minas Consciente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico aciona a Prefeitura para os devidos esclarecimentos.

O Ministério Público também enviou um ofício ao prefeito José Eustáquio (DEM) pedindo que seja publicado um decreto adequando o município a onda vermelha em até 48 horas.

Outras informações

O presidente do SindComércio, Eduardo Soares, e o vice-prefeito, Paulo Mota, participaram do programa Direto ao Fato desta quinta-feira (03/08) e falaram sobre a regressão no Minas Consciente.

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