Patos de Minas receberá R$ 400 mil para investir em patrimônio cultural

O município garantiu o primeiro lugar em ICMS Patrimônio Cultural no Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro.
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Casa de Olegário Maciel
Casa de Olegário Maciel, localizada na Av. Getúlio Vargas em Patos de Minas
Foto: Divulgação

Do total de 853 municípios mineiros, Patos de Minas figura entre os 20 mais bem pontuados no ICMS Patrimônio Cultural referente a 2021 e em primeiro lugar no Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro. A classificação, feita pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), consta no resultado provisório publicado no dia 18 de junho pelo instituto. A nota 18,13 resultará em quase R$ 400 mil para o município investir em suas referências culturais, valor que pode variar dependendo da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo de Minas Gerais.

Esse resultado é fruto de ações e projetos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura (Sectel), por meio da Diretoria de Igualdade Racial, Memória e Patrimônio Cultural (Dimep). O repasse de parcela da receita do ICMS arrecadado no estado para que os municípios preservem seu patrimônio cultural está previsto na Lei Robin Hood (Lei nº 18.030/2009), legislação de incentivo do Governo estadual que, bem gestada pelo Executivo local, torna-se fonte direta e muito significativa de recursos.

Segundo o diretor da Dimep, Alessander Freitas, a nota obtida consolida Patos de Minas como referência regional em cultura e patrimônio cultural. “O sucesso é consequência do ótimo trabalho realizado pela equipe da Dimep, da participação ativa e efetiva do Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico e Cultural (Condepahc) nos processos que lhe dizem respeito e da gestão democrática e correta do recurso específico.

ICMS Patrimônio Cultural – Programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do estado por meio do qual é feito o repasse de recursos para os  municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. Para que os municípios recebam o ICMS Patrimônio Cultural é necessário comprovar que possuem ações de gestão para preservação desse patrimônio.

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Perito
Perito
05/07/2021 16:48

Engraçado dizerem “Lei Robin Hood”, aquele que tirava de ricos para dar a pobres. Toda lei que se preze deve ser assim, se for o contrário lógico que tem de ser anulada.

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