Partidos terão mais 90 dias para fazer prestação de contas de 2017

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais 90 dias para os partidos apresentarem, complementarem ou corrigirem as prestações de conta referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada pelos ministros por unanimidade hoje (17). O prazo conta a partir do dia 30 de abril, prazo inicial para cumprir com esta obrigação.

A decisão foi tomada no âmbito da análise de um pedido assinado pelos partidos Avante, PCdoB, PMDB, PMN, PPS, PP, PROS, PSDC, PRP, PTB, PTC e PT, que solicitaram a suspensão do sistema eletrônico criado pelo Tribunal para que as legendas enviem suas contas, denominado Sistema de Prestação de Contas Anual.

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Os partidos reclamam de problemas operacionais do sistema. Também ponderam que não foram chamados a participar do debate sobre seus requisitos. Embora reconheçam a importância de uma ferramenta desta, a classificam no documento como “inadequada” e listaram 11 falhas.

O sistema não permite, segundo as legendas, a inserção de informações financeiras importantes na prestação de contas, como o recebimento de pagamentos e reembolsos de pessoa jurídica. Na avaliação das agremiações,o aplicativo ainda está em fase experimental, não devendo ser exigido de forma obrigatória para o processo de prestação de contas.

Em razão destes problemas, os partidos solicitaram na petição que o sistema só seja utilizados no exercício seguinte àquele em que se chegou a uma versão final do programa. Antes disso, pediram a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de propor e realizar ajustes na ferramenta.

Sede do Tribunal Superior Eleitoral - Divulgação/TSE

Sede do Tribunal Superior Eleitoral – Divulgação/TSE

Ao analisar a petição, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e a Secretaria de Tecnologia da Informação, unidades do TSE, registraram que os partidos demoraram para se cadastrar no sistema, que as atualizações fazem parte de qualquer sistema e que os problemas apontados não comprometem a prestação de contas, uma vez que 75% dos registros presentes no sistema foram enviados pelos diretórios nacionais dos partidos.

No julgamento, foi avaliado que, devido à novidade do sistema, seria importante assegurar um prazo mais largo para que os partidos pudessem acrescentar ou corrigir dados sem que isso gerasse problemas.
 

FONTE: Agência Brasil

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