A Prefeitura de Patos de Minas efetivou nesta quinta-feira (30/12) o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme prevê a Lei 8.171, de 13 de dezembro de 2021. Foram R$ 3.705.483,07 divididos entre 899 servidores, sendo que cada profissional recebeu de acordo com as horas dedicadas à rede municipal de ensino durante este ano.
“Não estamos fazendo nada além da nossa obrigação, que é trabalhar todos os dias para valorizar a educação”, disse o prefeito Luís Eduardo Falcão ao comentar a efetivação do pagamento. O valor foi rateado como forma de complementar as despesas do município com a remuneração dos profissionais da educação básica, para que se cumpra a aplicação mínima anual de 70% prevista na Lei Federal 14.113/2020.
Dessa forma, não foram contemplados todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação, mas sim aqueles cuja fonte de pagamento é vinculada ao Fundeb. Foram eles:
- coordenador de CMEI; diretor de escola; diretor de regulação de ensino; diretor pedagógico; educador infantil; inspetor escolar; intérprete educacional de libras; professor de educação básica; secretário escolar (com diploma em Pedagogia); supervisor educacional; T N SUP 1/assistente social; T N SUP 1/psicólogo e vice-diretor escolar.
Questionamentos – Em caso de dúvidas, por exemplo quanto aos valores recebidos, o servidor deve protocolar processo no Aprova Digital (patosdeminas.prefeituras.net), na aba “Processos gerais”, para análise e posterior resposta do setor responsável.
Os contracheques referentes aos valores do rateio do Fundeb já estão liberados no Portal do Servidor. Caso o beneficiário não tenha acesso à plataforma, pode solicitar o documento por e-mail: [email protected].
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Por que os professores de contrato, não receberam esse rateio do fundeb?