Nesta quinta-feira (17/12/2020) foi deflagrada em todo o Estado de Minas Gerais a “Operação Segunda Pele”, que apura a prática de crimes de organização criminosa, sonegação tributária e lavagem de capitais, praticados no setor de comércio de couro derivado do abate de animais.
A operação é fruto da integração entre o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Regional da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, da Promotoria de Justiça de Santa Vitória e do GAECO, com a Receita Estadual, Polícia Militar e Polícia Civil.
A “Operação Segunda Pele” se destina ao cumprimento de 47 (quarenta e sete) mandados em diversas regiões de Minas Gerais, em especial Zona da Mata, Vale do Aço, Sul de Minas, Centro-Oeste, Norte, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Estão sendo cumpridos 13 (treze) mandados de prisão preventiva, cujos alvos são empresários, coureiros (atravessadores), contadores e“laranjas” que emprestaram seus nomes para a abertura de empresas de fachada.
Ademais, estão sendo cumpridos 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão em todo o Estado. A operação é resultado de uma investigação conjunta do Ministério Público e Receita Estadual de Minas Gerais, por meio da Superintendência Regional de Uberaba, que perdura há mais de um ano e que tem por objetivo combater um estruturado esquema criminoso de sonegação fiscal operado por uma organização criminosa que adquire couro de frigoríficos e abatedouros de animais em Minas Gerais e os vendia para outros Estados, utilizando-se de interpostas pessoas físicas e jurídicas para o não pagamento do imposto devido.
O esquema criminoso causou um enorme prejuízo para os cofres públicos de Minas Gerais, contabilizados apenas os últimos 5 (cinco) anos, que supera os R$ 62 (sessenta e dois) milhões de reais declarados e poderá ultrapassar a cifra de R$ 100 (cem) milhões de reais após auditoria do Fisco. Segundo os responsáveis pela investigação, o Estado de Minas Gerais vem sendo lesado há anos por essa organização criminosa, a qual atua na clandestinidade e encontra-se voltada a criar estruturas falsas apenas para simular a aparente legalidade de suas atividades.
A operação decorre de decisão judicial emanada pelo Juízo da Comarca de Santa Vitória, sendo que participam efetivamente das diligências na presente data 3 (três) Promotores de Justiça, 75 (setenta e cinco)servidores públicos da Receita Estadual, 2 (dois) Delegados da Polícia Civil,32 (trinta e dois) Policiais Civis e 70 (setenta) Policiais Militares, contando com o apoio operacional das regionais dos GAECOS de Uberlândia, Uberaba, Patos de Minas, Ipatinga, Montes Claros, Juiz de Fora e Divinópolis.
O nome da operação decorre do produto principal usado no esquema criminoso voltado à sonegação tributária, qual seja, o couro decorrente do abate de animais. O homem primitivo somente alcançou e habitou as regiões mais frias do planeta graças ao uso do couro dos animais caçados. Como uma segunda pele, o couro era usado para agasalhar, calçar e proteger do rigor do frio.
Os resultados da Operação na cidade de Patrocínio, que é o foco da Operação em nossa região foram cumpridos seis mandados, sendo quatro de prisão e dois de busca e apreensão. Dois notebooks e dois celulares foram apreendidos. Quatro pessoas foram presas.
Já no restante do Estado de Minas Gerais foram cumpridos um mandados de busca e apreensão em Campo Belo; dois mandados, sendo um de prisão e outro de busca e apreensão em Além Paraíba; um mandado de busca e apreensão em Carangola; um mandado de busca e apreensão em Muriaé; dois mandado de busca e apreensão em Itaúna; um mandado de busca e apreensão em Abaeté; um mandado de busca e apreensão em Januária, quatro mandados, sendo dois de prisão e dois de busca e apreensão em Uberaba; 14 mandados, sendo 13 de busca e apreensão e um de prisão em Nova Era; um mandado de busca e apreensão em Prata; 11 mandados, sendo quatro de prisão e sete de busca e apreensão em Uberlândia; dois mandados, sendo um de prisão e outro de busca e apreensão em Santa Vitória.
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