O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO realiza na manhã desta sexta-feira (06/08) a Operação Guilda e cumpre mandado de busca e apreensão em Patos de Minas. Ao todo, são 43 mandados de busca e apreensão, sendo boa parte com alvos em Uberlândia.
Movimentação policial em Uberlândia
Operação Guilda
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do GAECO, de Uberlândia/MG e das 06ª e 25ª Promotorias de Justiça de Uberlândia/MG, com o apoio da Polícia Militar de Minas Geais, deflagrou na manhã desta sexta-feira (06/08), operação voltada à apuração dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação e lavagem de capitais (arts. 288, caput, 299, 317, 333, 319, todos do CP; e 1º, caput e §1º da Lei 9.613/98), cometidos por proprietários de estampadoras de placas automotivas e despachantes da cidade de Uberlândia/MG.
A operação foi denominada GUILDA em referência às associações que agrupavam indivíduos com interesses comuns (negociantes, artesãos, artistas), em certos países da Europa durante a Idade Média, cujo propósito principal era proporcionar assistência e proteção mútuas aos seus membros.
As apurações realizadas pelo GAECO Uberlândia detectaram um estruturado consórcio envolvendo associações criminosas, voltado à criação de pessoas jurídicas por meio de interpostas pessoas físicas (laranjas), dissimulando quem são os reais proprietários, empresas essas que atuam no ramo de estampadoras de placas automotivas e despachantes, com o fim de monopolizarem os serviços de emplacamento na cidade de Uberlândia e região.
Conforme constatado, essas associações criminosas são integradas por despachantes automotivos (o que é vedado expressamente pela legislação que disciplina a atividade e o funcionamento dessas empresas), os quais se utilizam de interpostas pessoas (laranjas) para burlar os órgãos reguladores, garantindo o enriquecimento ilícito dos integrantes desse espúrio consórcio criminoso.
Além disso, verificou-se que a prática criminosa envolve, ainda, falsificações em contratos sociais dessas empresas estampadoras e despachantes, cujos sóciosproprietários são, em verdade, “laranjas” dos reais titulares dessas empresas e, por consequência, uma gama de infrações são cometidas para manter a estrutura criminosa credenciada perante os órgãos oficiais.
Como se não bastasse, foram identificadas pessoas físicas que constituíram, em nome próprio, diversas pessoas jurídicas (estampadoras de placas e despachantes automotivos) para atuarem junto aos Departamentos de Trânsito em todo o Estado de Minas Gerais, por vezes com sócios que não possuem sequer capacidade financeira para tanto.
Depreende-se também, que grande parte dessas pessoas físicas “proprietárias” ou “sócias” de empresas suspeitas possuem vínculos empregatícios com outras pessoas jurídicas diversas das que “são proprietárias ou sócias”, além de que suas remunerações são completamente incompatíveis com o capital social integralizado para a constituição das empresas estampadoras de placas automotivas e de despachantes em que figuram como supostas sócias proprietárias.
Os principais crimes investigados são os de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação e lavagem de capitais. Neste sentido, atendendo a requerimentos formulados pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Poder Judiciário da comarca de Uberlândia determinou a expedição de quarenta e três mandados de busca e apreensão, sendo que 40 quarenta estão sendo cumpridos na cidade de Uberlândia, bem como um na cidade de Uberaba, um na cidade de Patos de Minas e um na cidade de Janaúba, todos no Estado de Minas Gerais.
A operação realizada nesta data contou com a efetiva participação de quatro promotores de justiça mineiros, cento e sete policiais militares de Minas Gerais, assim como com o apoio das unidades regionais dos GAECOs de Uberaba, Patos de Minas e Montes Claros.
Por fim, registra-se que as apurações prosseguem em andamento perante o Ministério Público de Minas Gerais, razão pela qual não será concedida entrevista coletiva por enquanto.
Matéria em Atualização
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