O prazo de entrega do imposto de renda pessoa física terminou, você declarou?

Entenda por que mais pessoas estão sendo alcançadas por esse tributo.
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Ouvir dizer sobre pagar imposto de renda está cada vez mais comum nos dias atuais. Já se foi o tempo onde imposto de renda era assunto somente para os afortunados. Isso vem ocorrendo devido ao fato de que a cada dia que passa mais pessoas estão sendo taxadas por esse tributo. Por um lado, isso poderia parecer uma ótima notícia. Ora, se mais pessoas então pagando um tributo que, em regra, incide sobre a renda acima da faixa de isenção, significa que os rendimentos das pessoas estão aumentando, correto? – Ledo engano meus caros!

O que vem ocorrendo na verdade é exatamente o contrário, por um lado a renda dos trabalhadores vem perdendo o seu poder de compra devido aos efeitos da inflação, e por outro lado a faixa de isenção se mantem inalterada, não sendo corrigida na mesma proporção que a inflação. Trata-se então, não de elevação da renda das pessoas ao patamar de serem tributadas, e sim uma diminuição do valor considerado isento, uma vez que esse valor não segue a inflação. E como já se não bastasse o peso da carga tributária, essa diminuição do valor considerado isento ocorre de forma sorrateira, sendo imperceptível aos olhos da população, mas que pode ser sentido no bolso, alcançado cada a cada dia um número maior de trabalhadores.

Para se ter ideia, a última correção do valor considerado isento para esse tributo, foi em 2015 e desde então permanece inalterada. Em 2018 estão sujeitos a esse encargo aqueles trabalhadores com rendimento a partir de R$ 1.903,98, valor considerado baixo se analisado o seu o poder de compra nos dias atuais. Valor este que, segundo estudos, deveria ser de aproximadamente R$ 3.580,00 se fosse devidamente corrigido.

Por consequência dessa sistemática, o número de contribuintes desse imposto aumenta a cada ano. O número de declarações apresentadas em 2018 dentro do prazo superou a expectativa da própria receita federal alcançando um total de 29.269.987 declarações, enquanto a expectativa da era alcançar 28,8 milhões de declarações.

Com isso, diante da fragilidade dos contribuintes perante a quem detém o poder de tributar, e agravado pelo contexto político vivido atualmente que até dispensa demais comentários, não resta muito o que fazer a não ser esperar daqueles que podem fazer alguma coisa.

Eis que começa a surgir uma luz no fim do túnel! Atualmente existem algumas tentativas de equalizar a relação entre renda e sua respectiva tributação, porém caminha a passos lentos. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5096), requerida em 2014 pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, onde faz um pedido para que seja corrigida a tabela de acordo com os índices oficiais de inflação. Segundo estudos apontados pelo SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a defasagem acumulada desde 1996, chega a 88,40%.

Em junho de 2017, foi apresentado pelo deputado federal Darci Pompeo de Mattos, O projeto de lei PL 7838/2017, onde, além de incluir outras alíquotas para o imposto, define também uma faixa de isenção em R$ 2.600,00 para valer em 2018. Esse projeto infelizmente não chegou a ser votado.

O Governo, por sua vez, até chegou a avaliar essa situação, mas o congresso aprovou o orçamento para 2018 sem prever a referida correção.

Portanto, enquanto nenhuma medida efetiva que gere o efeito desejado seja aplicada, e considerando que ser brasileiro é também sinônimo de persistência pois ele não desiste nunca, resta a todos seguir em frente, juntos na árdua tarefa de suportar a carga tributária lhe é imposta.

E por fim, desejo a todos uma ótima capacidade contributiva!

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