Municípios do Alto Paranaíba aderem ao Minas Livre para Crescer

Os decretos foram assinados em cerimônia com a participação do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passálio.
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Foto: Lélis Félix (Patos Notícias)

O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo Estadual, Fernando Passálio, visitou Patos de Minas na manhã desta terça-feira (06/07). Ele se reuniu com prefeitos do Alto Paranaíba, membros da AMAPAR, no Centro de Convenções e Eventos do UNIPAM.

Na oportunidade, os prefeitos da região assinaram decretos de adesão ao Programa Minas Livre para Crescer, iniciativa do governo estadual que busca a desburocratização de procedimentos e a otimização da legislação a fim de fomentar o empreendedorismo.

Entenda o Programa

O Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Até o momento 36 municípios mineiros, incluindo Patos de Minas, já assinaram o decreto aderindo ao programa. Com a adesão dos membros da AMAPAR esse número deve saltar para pelo menos 50 até o final da semana.

O Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.

Outra frente de atuação do Programa é no auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade Econômica.

Além das revisões de processos e normas voltadas para a desburocratização, por meio da Ouvidoria Geral do Estado – OGE, o empreendedor ganha mais um canal de comunicação direta com o Governo do Estado: a Matriz de Procedimentos através da Plataforma Simplifique. Com o preenchimento e envio da Matriz de Procedimentos, será possível identificar normas e procedimentos a serem aperfeiçoados pelo Poder Executivo Estadual.

Matriz de Procedimentos

A Matriz de Procedimentos é um documento a ser preenchido e enviado pelo proponente no qual será possível a identificação das normas e procedimentos a serem aperfeiçoados pelo Poder Executivo Estadual.

As proposições recebidas dentro do Minas Livre Para Crescer poderão conter questionamentos acerca de dispositivos de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas e outros tipos de normas que regulamentam o setor produtivo e que representam eventuais entraves à atividade econômica.

Clique aqui e acesse o painel com dados estatísticos do Minas Livre para Crescer.

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